A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os bingos, na última quinta-feira, endossou a política já adotada pelo governo do Paraná há um ano e meio. Por 10 votos a 1, o plenário decidiu que apenas a União poderá legislar sobre o tema, o que implica a invalidação de todas as liminares e até leis estaduais que permitiam o funcionamento das casas de jogos no Brasil. Esta atitude já havia sido tomada no Paraná, no primeiro semestre do ano passado, quando o governador invalidou, através de um decreto, a resolução assinada pelo então secretário de governo Cid Campêlo, em novembro de 2001, que permitia o bingo no Paraná.
Para o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, a decisão do STF não vai trazer grandes mudanças para o Paraná, já que nenhum bingo está aberto no Estado. No entanto, a medida deve acabar de vez com as liminares “oportunistas”. Segundo o secretário, mesmo com a clara ilegalidade dos bingos, alguns empresários do jogo se aproveitavam de interpretações equivocadas de brechas jurídicas para conseguir liminares em âmbito estadual e abrir suas casas.
No Paraná, todas estas permissões tiveram caráter temporário devido à reação do governo estadual. Mas, agora, apenas o governo federal, que já se posicionou contra os bingos, pode decidir sobre o tema. “É por isso que, finalmente, estamos nos últimos capítulos da novela dos bingos no Brasil”, disse Delazari.
O relator do processo no STF, ministro Carlos Velloso, classificou os bingos como “jogatina desenfreada que busca o dinheiro dos mais humildes”. E disse ainda que os bingos que continuam abertos em alguns estados estão “à beira do precipício”. Isso porque a decisão servirá de base para uma dezena de ações em tramitação que questionam permissões estaduais para os jogos.
