O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Justiça de São Paulo nos últimos dias uma investigação que envolve os senadores José Serra (PSDB-SP), Marta Suplicy (PT-SP) e o ex-ministro e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O material foi enviado à Corte no dia 6 e foi distribuído nesta segunda-feira ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin.
Kassab, que integrou o governo Dilma Rousseff à frente do Ministério das Cidades, é cotado para assumir uma pasta em um eventual governo Michel Temer. Caberia ao presidente do PSD o Ministério das Comunicações – que pode se fundir com o Ministério da Ciência e Tecnologia. O nome de Serra também deve compor um futuro governo do peemedebista. O tucano foi sondado para assumir a pasta das Relações Exteriores.
A apuração, que chegou ao Supremo com 495 folhas, envolve a suposta prática de atos de improbidade administrativa na gestão da cidade de São Paulo. Marta foi sucedida na Prefeitura da capital paulista por Serra em 2005. Em 2006, o tucano deixou o cargo para concorrer nas eleições estaduais de São Paulo e a Prefeitura passou para as mãos de Kassab, que se reelegeu para mais um mandato na sequência.
A suspeita levantada em investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo, segundo fonte com acesso ao caso, é de que os prefeitos tenham incorrido em crime de responsabilidade relacionado a aumento de salário de professores em desacordo com a lei orgânica municipal. O material da investigação ainda não foi tornado público no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
A remessa do caso ao STF se deve ao fato de Marta e Serra possuírem foro privilegiado perante a Corte, em razão do mandato parlamentar. Não se sabe até o momento, contudo, a razão de a remessa só ter sido determinada agora.
A apuração feita na capital paulista deve passar por análise da Procuradoria-Geral da República, que pode pedir diligências sobre o caso ou solicitar o arquivamento da investigação. Todos os pedidos feitos pela Procuradoria devem ser analisados por Fachin, relator da investigação no Tribunal.
A defesa de Kassab afirmou que as informações relativas ao caso já tinham sido prestadas à Justiça. Os advogados do ex-ministro se declaram “absolutamente tranquilos quanto ao objeto da investigação”, que classificam como algo “corriqueiro da Prefeitura”.
Procurada, a assessoria da senadora Marta Suplicy não enviou manifestações sobre a investigação. A assessoria do senador José Serra não retornou contatos da reportagem.
Esta não é a primeira apuração sobre supostas irregularidades na Prefeitura de São Paulo remetida ao Supremo em razão do foro privilegiado dos investigados. Kassab, por exemplo, é alvo de outro inquérito que tramita sob relatoria do ministro Dias Toffoli e apura se o ex-ministro esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista. O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF após o ex-prefeito se tornar ministro de Estado.