A prisão em segunda instância é um tema decisivo para o futuro do combate à corrupção no Brasil. A opinião é do professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, Joaquim Falcão, de 74 anos. “O Supremo está dividido”, afirmou ele.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, pela admissibilidade da prisão após condenação pela Justiça de segundo grau. O caso, no entanto, pode ser revisto em 2018, uma vez que a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a revisão do entendimento, enviou uma manifestação ao Supremo.
“A sociedade precisa que o Supremo termine seus julgamentos da Lava Jato e de milhares de outros”, disse o jurista e autor da publicação História Oral do Supremo, lançada pela própria FGV Direito Rio.
No mês passado, foram publicados os seis últimos livros da coleção de 21 volumes – cada volume corresponde a um dos ministros que ocuparam a Corte entre os anos de 1988 e 2013. Abaixo, leia os principais trechos na entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.
Os seis novos volumes da História Oral do Supremo fecham um ciclo de 25 anos da Nova República, de 1988 a 2013. Qual a importância de uma obra como essa?
O Direito não caiu dos céus nem caiu dos países que, em geral, são tomados como fonte: Itália, Estados Unidos, Alemanha e Portugal. O Direito nosso pode ter sido inspirado, mas é um Direito feito aqui. E quando ele é feito aqui, ele tem conformações próprias. Não se ensina quase mais história do Direito nas faculdades. O objetivo (do livro) é conhecer a nós mesmos e termos um Direito com base na realidade, um constitucionalismo feito de realidade brasileira.
Qual o momento mais marcante do Supremo nestes últimos 25 anos?
Algo que fica muito claro na História Oral é a participação do Supremo na escolha do presidente (José) Sarney. O próprio Sydney Sanches (ex-ministro do STF) diz que foi acordado à noite para decidir quem assumia, se era Ulisses (Guimarães) ou Sarney. E nesta edição, o Octavio Gallotti (ex-ministro do STF) confirma isso. Eles conversaram com Moreira Alves (ex-ministro do STF). O consenso foi de que cabia ao vice-presidente. O interessante é que isso não foi feito em sessão formal, no plenário. Isso foi feito no apartamento deles. Existe o Supremo do plenário, mas também existe o Supremo do corredor e do apartamento. E a decisão da transição a favor de Sarney foi feita nas convicções de diálogos informais que ocorreram naquela época. A vantagem do História Oral é que ele capta principalmente os momentos humanos, informais, políticos, opiniões não oficiais. Isso nos faz compreender melhor certas decisões. Essa é a importância da história do Supremo, ela revela muito mais do que está nos autos.
O senhor já disse que 90% das decisões do Supremo não são do Supremo, mas sim dos ministros individualmente. Por que isso ocorre?
A Constituição garante ao cidadão ser julgado por uma Corte Suprema, então eu, pessoalmente, acho que é inconstitucional, é burlar, é ofender o direito do cidadão ele ser julgado por um ministro só. O que a Constituição lhe garante é o julgamento de uma instituição. Essa instituição é uma Corte, um colegiado. Agora, você começa essa inconstitucionalidade com uma excessiva centralização do Supremo que, no fundo, torna quase que os julgamentos de primeira instância e dos tribunais sem a força necessária. A força jurídica se concentrou no Supremo e ao se concentrar ele torna as outras instâncias se não irrelevantes muito menos decisivas.
O Supremo é uma Corte constitucional, mas também trata de assuntos de outras esferas. Isso não ocorre em outros países. O STF está sobrecarregado?
O Supremo tem artérias que levam mais sangue do que o coração aguenta. Isso são os recursos, os agravos de instrumento, os recursos especiais.
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o senhor disse que está em curso uma defesa legal da corrupção sistêmica, buscando-se dividir o Supremo e torná-lo inseguro. O que seria essa defesa legal da corrupção sistêmica a qual o senhor se refere?
Existe proposta para estender o foro privilegiado para ex-presidente da República. Isso é legal, se o Congresso aprovar. Mas claramente é um objetivo para proteger ex-presidentes denunciados ou investigados por corrupção. Então você faz uma lei legal que, no fundo, é um abuso de poder. Você tem várias propostas em curso que têm uma aparência legal, mas é um abuso de direito.
Mas o senhor acredita que o Congresso poderia aprovar a extensão de foro a ex-presidentes?
É uma hipótese possível, uniria o PT e o PMDB, mas não acredito que seja provável.
A prisão em segunda instância é motivo de polêmica no meio jurídico e gera divergências dentro do próprio Supremo. Há uma possibilidade de modificação da jurisprudência do STF quando esse julgamento ocorrer?
Esse é um tema decisivo para o futuro do combate à corrupção. Acho que o Supremo está dividido e está havendo um jogo político. Uns querem votar mais rápido e outros querem adiar. Para o estado democrático de direito bastam duas decisões: uma decisão monocrática de um juiz de primeira instância e uma decisão de um tribunal. Essa questão é uma anomalia nossa feita pela ideologia dos processos. Tome o exemplo dos Estados Unidos: bastam duas decisões; aqui temos seis. Isso é uma prorrogação, como se o jogo de futebol fosse prorrogado indefinidamente.
O senhor acredita que Lava Jato promoveu um novo padrão para a Justiça brasileira?
O (ex) ministro Joaquim Barbosa (do STF) diz que um dos objetivos dele era começar e terminar o mensalão. E ele conseguiu. Ele terminou. A questão toda é essa hoje em dia. É que o Supremo não termina. Então a sociedade precisa que o Supremo termine seus julgamentos da Lava Jato e de milhares de outros. Demorou dez anos sobre essa questão da poupança dos bancos. Quando o Supremo adia por dez anos uma decisão monetária ele faz política monetária, ele faz política pública. E quem tem que fazer isso é o Executivo. O ativismo processual é o problema nosso hoje. É através do ativismo processual que o Supremo faz política pública, o que fica evidente neste caso dos bancos.
O líder das pesquisas de intenção voto, Lula, já foi condenado na Lava Jato e pode até ficar inelegível. Esse caso pode chegar ao Supremo?
Possível tecnicamente, mas não provável politicamente.