O número de ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou em 2008 na comparação com 2007, de acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira (27) pela instituição. Em 2002, havia 13 ações em andamento na Corte contra autoridades que gozam de foro privilegiado. Em 2007, já eram 50. E este ano já começou com 103 ações penais à espera de julgamento. O levantamento do STF ainda aponta que, no total, correm 378 processos na instituição contra autoridades com foro privilegiado.
Desse montante, 275 são inquéritos judiciais e 103 são ações penais. Dos inquéritos, 76 estão no Ministério Público Federal (MPF), aguardando manifestação do procurador-geral. Alguns deles aguardam parecer da instituição há mais de oito meses. Entre as ações, há denúncias de desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraude em licitação.
Para o STF, o aumento do número de ações contra autoridades públicas se deve à aprovação da Emenda Constitucional 35, que desobrigou a passagem de investigações contra parlamentares pelo crivo da Câmara ou do Senado, o que promoveu maior agilidade à tramitação dos processos. “Também foi após essa emenda que o Tribunal passou a receber cada vez mais pedidos de investigação de políticos e outras autoridades com prerrogativa de foro na Corte”, explicou a assessoria do STF.
Entre as ações penais em curso no STF, a mais célebre é a denúncia conhecida como “esquema do mensalão”, em que parlamentares e integrantes do governo foram acusados pelo MPF de compra e venda de apoio político. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia contra 40 acusados. Desses, 39 continuam respondendo como réus perante a Corte.
