A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta terça-feira, 17, o senador Romário (PSB-RJ) para que se manifeste, em até 20 dias, dentro do inquérito STF que apura se o parlamentar cometeu crime ambiental.
O pedido por esclarecimentos do senador partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) e havia sido autorizado pelo ministro Teori Zavascki no dia 19 de dezembro, mas só nesta terça-feira foi encaminhado ao parlamentar.
O inquérito contra Romário trata da construção de um pier à beira do Lago Sul, em Brasília, e da reforma de um campo de futebol society e de outro de futevôlei em uma Área de Preservação Permanente (APP) inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá, em Brasília, sem a devida autorização ou licença dos órgãos ambientais competentes.
As reformas teriam sido conduzidas na época em que o então deputado federal inicialmente alugou a casa, entre 2012 e 2013.
As investigações começaram em 2013, conduzidas pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística do Departamento da Polícia Civil do Distrito Federal, e foram encaminhadas ao STF em agosto de 2016, devido ao foro privilegiado do parlamentar.