Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar feito pelo P-SOL em mandado de segurança impetrado contra o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que rejeitou uma representação do partido contra o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra do decoro parlamentar.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, não estão presentes no pedido da liminar os requisitos essenciais à sua concessão. O ministro lembrou que o ato impugnado ocorreu em 4 de dezembro de 2007, enquanto o mandado foi impetrado em 28 de fevereiro de 2008, o que, segundo ele, demonstra a ausência de urgência na análise do processo.
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