STF nega habeas corpus a Lula em sessão de mais de dez horas

Em uma decisão histórica e polêmica, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão abre caminho para que o petista seja preso antes do trânsito em julgado do processo do tríplex do Guarujá, já que está condenado em duas instâncias judiciais.A sessão durou cerca de 11 horas, começou às 14 horas e a votação final, do pedido de liminar da defesa de Lula, foi encerrado já na madrugada desta quinta-feira (6).

Lula, que se apresenta como pré-candidato à Presidência da República, apesar de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Primeiro pelo juiz federal Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, e depois por um colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.

Agora, Lula poderá iniciar imediatamente o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de cadeia. O pedido de prisão deverá ser feito pelo próprio Moro, assim que o processo for formalmente encerrado no TRF-4. Com a decisão do Supremo, fica sem efeito o salvo-conduto concedido no mês passado ao ex-presidente, que proibia sua prisão até o julgamento final do habeas corpus.

A defesa de Lula ainda tem direito a recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF. É possível ainda a apresentação de embargos de declaração no TRF-4 contra os embargos de declaração negados anteriormente, mas o tribunal não costuma aceitar esse tipo de recurso.

Voto a voto

Votaram contra a concessão do habeas corpus os ministros Edson Fachin (relator), Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Foram a favor do pedido de Lula os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

O resultado do julgamento desta quarta-feira, embora não tenha repercussão geral, é indicativo de que o atual entendimento, firmado em 2016, de que condenados em segunda instância da Justiça devem iniciar o cumprimento da pena, mesmo que ainda estejam recorrendo a tribunais superiores, é um assunto não pacificado na Corte. Uma possível revisão desse entendimento seria um duro golpe contra a Operação Lava Jato e outras investigações de corrupção e crimes do colarinho branco.

Fiel da balança

O voto de Rosa Weber, como já se esperava, foi o fiel da balança. Até então o posicionamento dela era uma incógnita. Pessoalmente, a ministra é contrária à prisão em segunda instância, mas em suas decisões monocráticas ou nos julgamentos nas turmas da Corte sempre respeitou a decisão da maioria formada em 2016.

Ao proferir seu voto, a ministra levou em consideração apenas o julgamento do habeas corpus específico de Lula. Por isso, respeitou o entendimento do STF sobre a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. A ministra, porém, pontuou que pessoalmente é contrária a esse entendimento.

Para Rosa, a simples mudança de composição do STF não é motivo para mudar a jurisprudência do tribunal. Em 2016, a composição do STF contava com o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no início do ano passado e que votou com a maioria dos ministros para autorizar as prisões. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que votou contra o HC nessa quarta.

Liminar

A última tentativa da defesa do ex-presidente foi pedir uma liminar – pedido de tutela antecipada em caráter de urgência – que impediria sua prisão até o julgamento das duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de prisão após confirmação da condenação em 2ª instância. Porém, o pedido foi rejeitado. Votaram contra a os ministros Edson Fachin (relator), Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Foram favoráveis apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.