O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 21, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Kátia Rabello, presidente do Banco Rural à época do mensalão.

continua após a publicidade

De acordo com a acusação, Kátia Rabello no comando do Banco negociou os empréstimos que foram destinados aos cofres do PT e ao valerioduto, na esperança de obter do governo vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

No julgamento realizado no ano passado, ela foi condenada a 16 anos e 8 meses mais pagamento de multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Ela alegou, entre outros pontos, ter havido desproporcionalidade da dosimetria das penas e questionou o critério adotado pelos ministros que seguiram por “aproximação” ou “adesão” os votos do relator ou do revisor do processo do mensalão. A ré também afirmou ter ocorrido contradição na pena imposta por formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Nenhuma das alegações apresentadas foi acatada pelos ministros.

continua após a publicidade

Antes da análise do recurso de Kátia Rabello, os ministros decidiram, por maioria, manter os cálculos da pena imposta ao ex-deputado Bispo Rodrigues do PL (atual PR) do Rio de Janeiro com base na lei 10.763, de 2003, que trata sobre crimes de corrupção. O ex-deputado foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a pena de 6 anos e 3 meses de prisão mais pagamento de multa no valor de R$ 696 mil.

Os próximos recursos que devem se analisados são os dos réus José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Também está na pauta de hoje os embargos de Marco Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

continua após a publicidade