O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá devolver para a Justiça de 1ª. Instância grande parte do inquérito que apura um suposto esquema de desvio de recursos de fundos de pensão, deflagrado pela Polícia Federal em uma operação batizada de Miquéias.
Deverão permanecer na Corte apenas as investigações relacionadas a dois deputados federais suspeitos de participar das irregularidades. No Brasil, autoridades, como parlamentares, somente podem ser investigadas e processadas perante o Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado.
Sorteado relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira, 09, que tem por hábito desmembrar esses casos, ou seja, mantém na Corte apenas a parte que investiga as autoridades. “Eu sempre desmembro. Penso que é um princípio básico, que é constitucional. É direito de todo o cidadão ser julgado pelo juiz natural e eu não sou o juiz natural do cidadão comum”, afirmou.
Entre os investigados que não têm direito ao foro privilegiado está o doleiro Fayed Treboulsi. Nesta quarta, o juiz Evandro Neiva de Amorim, do Distrito Federal, determinou sua soltura. Ele foi preso por suspeita de envolvimento com um esquema de desvio de recursos de fundos de pensão. A decisão é sigilosa.
A “Operação Miquéias” foi deflagrada em 19 de setembro pela Polícia Federal e desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 300 milhões num período de um ano e meio e causou prejuízos de R$ 50 milhões a fundos de pensão municipais. O esquema atingiu vários Estados, mas era comandado a partir de Brasília.