Começou na tarde de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da vigência da Lei da Ficha Limpa. Os ministros julgam o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele recebeu 1.799.762 de votos na disputa ao Senado, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral por ser considerado “ficha suja”. O peemedebista foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Pará.
Barbalho era presidente do Senado quando renunciou ao mandato, em 2001, para evitar processo de cassação que enfrentava sob acusação de envolvimento em fraudes no banco BanPará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) havia liberado a candidatura dele, mas o TSE barrou.
Está será a segunda chance do STF decidir sobre a vigência ou não da Lei da Ficha Limpa para esta eleição. No final de setembro, a Corte analisou o caso de Joaquim Roriz (PSC), ex-governador do Distrito Federal, então candidato ao um quinto mandato e também barrado pela Justiça Eleitoral.
Com apenas dez ministros em exercício (a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau ainda não foi ocupada), o Supremo não conseguiu sair do impasse causado pelo empate em 5 a 5. Roriz desistiu da disputa, o recurso foi arquivado, e a mulher dele, Weslian Roriz, o substituiu na eleição. Assim como Jader, Roriz foi considerado “ficha suja” pelo mesmo motivo: renunciou ao mandato de senador em 2007 para não responder a processo de cassação do mandato.
O STF retoma a discussão do assunto ainda sob impasse sobre como desempatar o placar: ou um dos ministros muda o voto ou o presidente da Corte, Cezar Peluso, vota duas vezes. Ou ainda prevalece a decisão da Justiça Eleitoral. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.