Começou na tarde desta quinta-feira, 3, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STJ) que vai examinar a ação da Rede Sustentabilidade pedindo que réus saiam da linha sucessória da Presidência da República. A decisão dos ministros pode colocar em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado em pelo menos 11 ações no STF.
Em uma sessão esvaziada, apenas oito dos 11 ministros vão manifestar seus votos. Por pouco o julgamento não foi adiado, já que este é o quórum mínimo para as deliberações.
Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, três ministros não participam da sessão desta tarde. Gilmar Mendes tirou alguns dias de folga esta semana e está no exterior. Já Ricardo Lewandowski viajou a Porto Seguro, na Bahia, para fazer a palestra de abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje).
O ministro Luís Roberto Barroso está presente, mas se declarou impedido de participar da sessão alegando “motivos pessoais”. O ministro já foi sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada pela Rede.
Intervenção
O Planalto atuou nos últimos dias para tentar adiar o julgamento. Pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede. Na prática, o governo tem feito de tudo para não contrariar Renan, às vésperas da votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) acompanha o julgamento na primeira fila do plenário. Antes da sessão, ele criticou a tentativa de intervenção do governo. Segundo ele, “este é um assunto do Legislativo que está sendo analisado pelo Judiciário, e o Executivo não tem nada a ver com isso”.
