O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 29, a prorrogação das investigações envolvendo políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras até o final de agosto. O prazo, que já havia sido estendido uma vez, se esgotava hoje. Após pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para ter mais tempo de investigação, Zavascki autorizou que sejam feitas diligências até o dia 31 de agosto na maior parte dos casos.
No total, já existem autorizações do ministro para que os investigadores continuem o trabalho em 19 dos 25 inquéritos que tramitam perante o Supremo. Em outros dois casos há pedidos de prorrogação por parte da PF e da PGR mas ainda não consta decisão de Zavascki: no inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e na investigação do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do deputado Vander Loubet (PT-MT).
Não há solicitação de extensão de prazo por parte da PGR em uma das investigações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE); na investigação sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e no caso do senador Benedito Lira (PP-AL) e do deputado Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhe ao STF a avaliação final sobre os casos em que não houve solicitação de mais tempo de investigação. Janot pode pedir o arquivamento da investigação, se avaliar que não há indícios de provas suficientes, ou oferecer uma denúncia – uma acusação formal para que o Supremo decida pela abertura de uma ação penal. A expectativa é de haja oferecimento de denúncia antes do término do mandato de Janot como procurador-geral, em setembro.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também autorizou nesta segunda-feira a prorrogação de dois dos inquéritos que tramitam no tribunal relativos à Lava Jato. São os casos do governador do Acre, Tião Viana (PT), e do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, investigado no mesmo inquérito que o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, e que o ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral, Régis Fichtner. No STJ, o prazo também foi ampliado por 60 dias.
As investigações tiveram início em março, após a chegada dos pedidos de abertura de inquérito nos dois tribunais. Neste período, investigadores colheram depoimentos e realizaram diligências – como quebra de sigilo bancário e telefônico e buscas – para recolher indícios que indiquem o envolvimento dos políticos no esquema de corrupção da Petrobras, a partir das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
Ricardo Pessoa
A homologação da delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, na última quinta-feira, 25, pelo STF deve trazer mais elementos para as investigações já em curso. Após a homologação, 30 petições ocultas entraram no sistema do STF e podem indicar o desmembramento dos depoimentos de Pessoa por fatos narrados.
O mesmo procedimento, com protocolo de petições com alto grau de sigilo, foi adotado pelos procuradores no caso das delações de Youssef e Costa. Depois da homologação dos depoimentos, no final de 2014, Janot solicitou a Zavascki a divisão das delações em partes. Foram gerados, na época, 42 petições autônomas, que acabaram gerando os 25 inquéritos hoje em tramitação no STF.