O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Tribunal vive um momento de “sobrecarga” e de “demanda exagerada”. “O Tribunal também comete erro”, afirmou, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em sua opinião, “parte das mazelas do sistema político” se deve a decisões do STF, por vezes, em função de ideologia.

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Mendes afirmou ainda que o STF “também tem tido atuação positiva quando controla abusos nas leis”. “A doença do populismo muitas vezes contamina o Legislativo e precisa ser corrigida”, afirmou.

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Entre as decisões positivas, citou a criação de duas súmulas. Uma seria a súmula 11, que proibiu o uso indiscriminado de algemas, de exposição dos presos, que, em sua opinião, era parte de um projeto político. “O Tribunal deu contribuição decisiva para estabelecer limites”. A outra seria uma resposta a “um abuso” nos inquéritos que corriam sigilo. A súmula 14 estabeleceu que, ressalvadas operações em curso, os investigados tinham direito de acesso ao que já tinha sido consolidado.

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“São constituições importantes que já estão naturalizadas. Mas que foram importantes conquistas. Aqui, o Tribunal contribuiu para a valoração de um princípio de Estado e de Direito, em que não há soberanos”, disse Mendes.