Um recurso do publicitário Cristiano Paz, condenado por envolvimento no mensalão, levará ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a existência ou não dos chamados embargos infringentes. O recurso permitiria que alguns dos réus fossem julgados novamente.
Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou a possibilidade de réus recorrerem aos embargos infringentes. Em decisão nesta semana, Barbosa afirmou que uma mudança na legislação extinguiu a possibilidade de embargos infringentes, mesmo que ainda estejam previstos no Regimento Interno.
Do total de 25 condenados, 11 podem pedir novo julgamento. Apesar de condenados, eles tiveram os votos de quatro ministros em favor da absolvição. Paz havia pedido ao STF a duplicação do prazo para os embargos infringentes, uma vez que a Corte aceitou dobrar o tempo para os declaratórios (usados para contestar omissões, contradições ou obscuridades no julgamento).
O presidente do STF rejeitou o pedido, argumentando que os embargos infringentes não deveriam sequer ser admitidos. O advogado do publicitário, Castellar Modesto, afirmou que o regimento do tribunal assegura a possibilidade do recurso. “Não houve a extinção dos embargos infringentes, tal como preceituado pelo eminente ministro-relator”, afirmou. O recurso terá de ser julgado em plenário.