STF discute mudança na ordem de precatórios na Bahia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana o mandado de segurança 27.708, que questiona procedimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a ordem cronológica de pagamento de precatórios na Bahia.

A decisão foi suspensa pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que concordou, entre outros pontos, com o argumento do Estado de que o processo administrativo foi falho, por falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna