Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta terça-feira a devolução para a Justiça Federal em Curitiba dos processos e inquéritos abertos contra investigados pela Operação Lava Jato. Apenas permanecerão no STF as suspeitas relacionadas ao suposto envolvimento de parlamentares com as irregularidades apuradas pela Lava Jato.
Além de ter ordenado o retorno da maior parte das investigações para o Paraná, os ministros concluíram que são válidas as apurações feitas até 17 de abril, quando a Justiça Federal em Curitiba e a Polícia Federal tomaram ciência da suposta relação entre o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) com o doleiro Alberto Youssef, que está preso e é um dos principais investigados. As suspeitas surgiram após a quebra dos sigilos de Youssef.
“Definida a data de 17 de abril, a mim me parece que se reveste de plena validade e inteira licitude os atos produzidos antes desse instante”, resumiu durante o julgamento o ministro Celso de Mello, decano do Supremo. A partir de agora, tramitarão no Supremo apenas os trechos das investigações relacionados, por enquanto, a André Vargas. Se no curso das investigações surgirem novos parlamentares, estes também serão investigados no STF. Isso ocorrerá porque no Brasil autoridades, como deputados federais, somente podem ser investigadas e processadas perante o Supremo. Esse direito é conhecido como foro privilegiado. Em relação ao restante dos investigados, caberá ao juiz da 13ª. Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, tomar decisões, inclusive sobre a decretação ou revogação de prisões.
O caso chegou ao Supremo em maio. Na ocasião, o relator, Teori Zavascki, suspendeu os inquéritos e ações criminais relacionados à Operação Lava Jato e determinou a soltura do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O ministro tomou a decisão ao analisar uma reclamação dos advogados de Costa, para quem a Justiça Federal em Curitiba não era competente para analisar o caso por envolver suspeitas de participação de um deputado.