O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, estava se preparando para deixar a prisão ontem à noite, por decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa José Ary Nassif e o funcionário João Leal de Mattos também seriam libertados. O alvará de soltura, que seria encaminhado pela Vara de Execuções Penais ao Quartel Geral da Polícia Militar, não incluiria o ex-diretor de Pessoal Claudio Marques da Silva. As informações são extraoficiais porque o processo tramita em segredo de Justiça.
A saída de Bibinho da prisão é consequência direta da decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, anteontem, atendendo a um recurso oferecido pela defesa do ex-diretor geral da Assembleia, suspendeu a tramitação da ação penal contra ele e os demais acusados de desvio de recursos públicos.
Os três ex-diretores da Assembleia Legislativa e o funcionário foram denunciados por formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. O novo advogado de Bibinho, o paulista José Roberto Batochio, entrou com reclamação no STF alegando que as investigações do caso não poderiam ser conduzidas no âmbito estadual.
O argumento do advogado é que as atuais denúncias têm conexão direta com outro caso, conhecido como “esquema gafanhoto”, cuja competência de apuração e julgamento é do STF, por envolver deputados federais.
No “esquema gafanhoto”, deputados estaduais foram denunciados por depositarem em única conta os salários dos funcionários de seus gabinetes. O processo foi transferido para o STF porque alguns deputados foram eleitos para a Câmara dos Deputados e ganharam direito a foro privilegiado.
Nas denúncias reveladas este ano pela RPC TV e jornal Gazeta do Povo, e conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, o sistema de apropriação de recursos públicos ocorria através da contratação de funcionários fantasmas e depósitos bancários em nome de “laranjas”.
Abib Miguel foi preso duas vezes. No dia 24 de abril, ele foi detido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No mesmo dia, foram presos Nassif e Silva. Bibinho e Nassif foram soltos em maio. Porém, depois de algumas horas, uma nova decisão judicial resultou em nova prisão dos dois.
De acordo com informações obtidas por O Estado, Silva não teria sido beneficiado pela decisão do STF porque também é acusado de porte ilegal de armas. No momento da prisão do ex-diretor de pessoal, foram encontradas em sua casa armas e munição de uso restrito das Forças Armadas.