Conselheiro

STF determina afastamento de Maurício Requião do TC

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.

A decisão foi unânime. Segundo o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, há algo “no mínimo suspeito” na escolha de Maurício pela Assembleia Legislativa. “O processo de nomeação de Maurício Requião, ao menos numa primeira análise dos autos, sugere a ocorrência de vícios que maculam a sua escolha por parte da Assembleia Legislativa do estado”, afirmou.

O ministro ainda apontou que, na Súmula Vinculante que vedou o nepotismo, não se enquadra como exceção aberta pelo Supremo o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. A decisão vigora até o julgamento de uma ação popular ajuizada na Primeira Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

As informações são do blog do colunista Fábio Campana, do Paraná-Online.

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