A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira, 26, a decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Solto em maio, ele estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma.
Lyra é apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros. Rizoma foi deflagrada em abril pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio. O magistrado decretou a prisão de dez investigados e buscas em 21 endereços. A decisão apontou dez movimentações financeiras feitas por Milton Lyra totalizando US$ 1 milhão.
Em parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que o valor foi entregue em empresas das quais Lyra era sócio, em São Paulo. Também foram mencionadas outras movimentações, realizadas entre 2010 e 2014, superando R$ 14 milhões.
Mesmo com o pedido da PGR para que a prisão de Lyra fosse mantida, Gilmar Mendes trocou o cárcere do empresário por outras medidas cautelares, deixando o operador proibido de manter contato com os demais investigados no caso, e também proibido de deixar o Brasil sem autorização da justiça.
Na sessão desta terça, o ministro Dias Toffoli concordou com a posição de Mendes, ficando vencido o ministro Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão e Ricardo Lewandowski não votou no caso. Segundo Fachin, há risco de “continuidade e reiteração de delito” por parte de Lyra, “o que pode afetar a ordem pública”, seguindo os argumentos da PGR.
Soltura
Na decisão de maio, Mendes destacou que as “os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução”. No entanto, ressalvou que os fatos “são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016”.
Segunda a defesa de Lyra, não existe qualquer indicativo de prática de crime pelo empresário, mas somente indícios de que, no passado, Lyra manteve “relações societárias lícitas” com Arthur Machado, apontado como líder da organização investigada.
As investigações apuram que doleiros realizavam operação “dólar-cabo invertido”, resultando em dinheiro que servia para o pagamento de vantagens indevidas aos representantes de fundos de pensão, para que esses investissem nas empresas e fundos de investimentos pertencentes a Machado.
‘Injustiça da acusação’
O advogado Pierpaolo Bottini, que defende o empresário afirma que a decisão da 2ª turma do STF “reconhece de uma vez a inexistência de elementos para a prisão, garantindo a Milton Lyra o direito de se defender em liberdade, e de provar a injustiça da acusação”.
