A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, a condenação do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. O senador foi absolvido da acusação e crime de estelionato.
Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos do senador. Caberá agora ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), submeter ao plenário a votação para determinar a perda do mandato efetivo do senador. A Casa, de acordo com o presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, terá de deliberar por maioria absoluta.
O Supremo determinou ainda multa de cinco salários mínimos – considerado o patamar vigente entre 2003 e 2004 – por dia durante 228 dias. Ao valor final, Moraes decidiu pelo aumento da multa em três vezes, alegando que o senador possui condição financeira favorável para arcar com a quantia.
“O patrimônio declarado do senador equivale a R$ 11 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
O caso
O senador era investigado por estelionato e crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi aceita em 2015. Ele foi absolvido do crime de estelionato. De acordo com a denúncia, na condição de diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur em Manaus e Ji-Paraná (RO) em 2002, Gurgacz teria se utilizado de fraude para obter financiamento junto ao Basa e utilizado o dinheiro para outro fim.
O Ministério Público Federal alega que ele apresentou documentos falsos para comprovar a compra de sete novos ônibus, ao custo unitário de R$ 290 mil, mas laudos apontaram que custaram R$ 12 mil cada um. Procurada, a assessoria do senador não se pronunciou.
