O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu, nesta terça-feira, 13, de maneira liminar (provisória), o mandado de segurança feito pelo deputado do PT Wadih Damous (RJ) para suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no regimento interno da Casa.
Damous defende que o rito do impeachment depende da lei e não pode ser definido de “maneira autocrática pelo presidente da Câmara”. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeitasse o pedido como sinalizou.
“Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada”, afirmou Teori, na decisão.
No final de setembro, em nome do PT e do PCdoB, o deputado Damous apresentou uma questão de ordem questionando o rito de um eventual processo de impeachment da presidente lido por Cunha em Plenário.
Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria mais lenta.
“A Comissão de Constituição e Justiça deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou Damous.
No entanto, Cunha acatou o recurso como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder aos questionamentos quando assim entender.
Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, os questionamentos da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados. Também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.
Cunha avaliou que os questionamentos feitos pelos governistas são apenas políticos. “São questões meramente de natureza política. Não vi ali natureza regimental. O rito já está mais ou menos definido”, afirmou Cunha, na ocasião. Há ainda dois outros recursos da mesma natureza que aguardam decisão do Supremo.
Oposição
Líderes da oposição reuniram-se na manhã desta Terça-feira com Cunha na residência oficial do peemedebista para discutir a abertura do processo de impeachment de Dilma. Eles pressionaram o presidente da Câmara para que ele, mesmo fragilizado pelas denúncias de corrupção, assuma o protagonismo da situação e acate o pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O encontro reuniu os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSB, Fernando Filho (PE), da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), além do presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com participantes, Cunha disse apenas que pensaria na possibilidade de contrariar o acordo estabelecido originalmente. A ideia inicial era que Cunha rejeitasse o pedido de impeachment para que a oposição apresentasse recurso, que seria votado em plenário.
Nesta terça-feira, a oposição planeja apresentar um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas para incluir as chamadas pedaladas fiscais praticadas em 2015, o que derrubaria o argumento de que os opositores estão se baseando em irregularidades de mandato anterior para pedir a saída de Dilma.
Durante a reunião, Cunha e oposicionistas souberam da liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki suspendendo o rito do processo de impeachment apresentado por Cunha. Ainda durante o encontro, os deputados decidiram recorrer da decisão.