O deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) apresentou ontem, 26, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o recurso contra a aprovação do parecer do relator, Reni Pereira (PSB), que rejeitou suas emendas ao projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados no estado. Além de Stephanes, vinte e dois deputados estaduais assinaram o recurso que será analisado no início da próxima semana.
Uma das emendas de Stephanes Junior rejeitada pela CCJ foi a proposta de permitir a instalação de fumódromos e o uso de varandas e locais abertos para o consumo de cigarros nos restaurantes, bares e casas noturna.
O relator justificou que a emenda é inconstitucional porque o Brasil assinou uma Convenção da Organização Mundial de Saúde (OMS) que proíbe a existência dos espaços reservados para fumantes.
Stephanes alega que a proposta está amparada na lei federal que regulamenta a matéria e que a CCJ não pode cassar seu direito de apresentar a proposta. Ele também argumentou que o mesmo dispositivo legal foi aprovado em outros estados como Minas Gerais.
Se a CCJ mantiver a decisão de rejeitar a emenda, Stephanes Junior pode apresentar novo recurso ao plenário. O projeto está em segunda discussão na Assembleia Legislativa. A previsão é que a votação em plenário seja concluída na próxima semana.
