O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Tarso Sanseverino, disse nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association acreditar que a solução dada por tribunais de instâncias inferiores a casos de insolvência transnacional que estão hoje no Tribunal, como Oi, Sete Brasil, Schahin e OGX, “se mostram muito razoáveis” à medida que aplicam princípios fundamentais que regem o tema. Sanseverino ponderou, no entanto, que as questões não são de relatoria dele e ainda estão em tramitação.
O ministro do STJ destacou que há uma necessidade de aperfeiçoamento da legislação para casos de insolvência de empresas de outros países que atuam no Brasil. Segundo ele, há boas experiências internacionais, entre elas o modelo norte-americano e o europeu.
O evento no qual o ministro deu as declarações ocorre em São Paulo e tem também a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
