O Solidariedade entrou nesta sexta-feira, 16, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja declarada inconstitucional a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O partido compõe o Centrão – bloco de 13 partidos da base aliada do governo Temer que articula o lançamento de candidato próprio à presidência da Casa. A eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa está marcada para fevereiro de 2017.
O objetivo do Solidariedade é que o STF firme o entendimento de que a proibição prevista para a recondução do presidente da Câmara dos Deputados na mesma legislatura também se aplica ao deputado que tenha sido eleito para cumprir um mandato-tampão. “A grave insegurança jurídica que gravita em torno do tema desestabiliza um dos Poderes da República, na medida em que cria incertezas em relação aos possíveis candidatos, atrapalhando o processo eleitoral”, alegou o partido ao STF.
“O periculum in mora (perigo na demora) decorre da insegurança jurídica da próxima eleição para presidente da Câmara dos Deputados, a ser realizada em fevereiro de 2017. Não há dúvida de que a incerteza sobre a candidatura do atual presidente, deputado Rodrigo Maia, pode atrapalhar e viciar o processo eleitoral. Essa incerteza influencia as alianças e as estratégias que já estão sendo tomadas pelos candidatos”, ressaltou o partido.
Na ação, o Solidariedade alega que nesse caso não se deve aplicar o parâmetro tradicional de “autocontenção judiciária”, segundo o qual não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões políticas. “Ao garantir a obediência a parâmetros constitucionais, o Judiciário contribuirá para a legitimação do resultado final”, defendeu o partido.
Em virtude do recesso do Poder Judiciário e da proximidade com a eleição marcada para fevereiro, o partido pede a concessão de medida cautelar – ainda que seja monocraticamente – para barrar a candidatura de Maia.
Até a publicação deste texto, ainda não havia sido definido o relator da ação no STF.
Tentativa
Essa é a segunda tentativa do Centrão de barrar a eleição de Maia. Na segunda-feira, 12, o deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Câmara, protocolou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para saber se um presidente eleito para mandato-tampão, como o deputado do DEM, pode tentar se reeleger dentro do mesmo mandato parlamentar. Rosso também é pré-candidato do Centrão ao comando da Câmara. Outro aspirante ao posto de Maia é o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Os partidos de ambos são, juntos com o PP, os mais influentes dentro do Centrão.
Para o Centrão, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara proíbem a reeleição de presidentes da Casa no mesmo mandato. Maia, por sua vez, argumenta que a proibição não vale para presidentes de mandato-tampão, como ele. O deputado do DEM foi eleito em julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Câmara, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo.
Com as investidas jurídicas, o Centrão quer barrar estratégia de Maia de articular apoio político nos bastidores e deixar para registrar oficialmente sua candidatura na véspera da disputa, para evitar judicialização do tema.
