O Ministério Público do Paraná pediu à Justiça a indisponibilidade de bens contra os ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, o Bibinho, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva, e contra João Leal de Matos, parente das agricultoras Jermina Maria Leal da Silva e Vanilda Leal.
A ação cautelar foi protocolada ontem e os bens são avaliados em R$ 23 milhões. As duas agricultoras foram personagens das reportagens da RPC TV e jornal Gazeta do Povo, que denunciaram uma série de irregularidades na Assembleia.
As agricultoras constam da lista de funcionários comissionados e teriam acumulado R$ 1,6 milhão em salários durante cinco anos, embora neguem que tenham recebido os valores ou trabalho na Assembleia.
Bibinho é ex-diretor geral da Casa, Nassif ocupava a diretoria administrativa e Marques era o diretor de pessoal. Eles se afastaram tão logo foram publicadas as denúncias.
A ação é para que os três ex-diretores possam indenizar o Estado caso sejam condenados futuramente em ação de reparação de prejuízos devido à contratação irregular das duas mulheres.
Ontem, o Ministério Público Estadual revelou que as investigações apontam para o envolvimento de João Leal de Matos, irmão de Jermina e tio de Vanilda, nas ações denunciadas. Matos é servidor efetivo e, embora não tenha prestado concurso público, está lotado na Diretoria Geral. Teria sido Matos o mediador das contratações, providenciando os documentos para a nomeação das duas agricultoras.
Terminou
Ontem, a Assembleia confirmou que será apresentado na próxima segunda-feira o relatório da Comissão de Sindicância criada no dia 5 de abril para apurar as denúncias contra os servidores acusados nas reportagens. De acordo com nota oficial, foram levantadas todas as informações sobre a vida funcional e financeira dos denunciados.
“Foram remetidas diversas cartas de convocação, visando a prestação de esclarecimentos dos envolvidos, com a realização de oitivas para averiguação das informações. Cada caso foi analisado individualmente, desde problemas com aposentadorias, supersalários, adesão do PDV (Programa de Demissão Voluntária), e funcionários fantasmas”, explicou a nota oficial. A Comissão de Sindicância teve a participação de servidores da Assembleia e de técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
O MPE, que não concordou em integrar a Comissão de Sindicância, designou um grupo de promotores para apurar todas as acusações. A Polícia Federal também entrou no caso.
A ação proposta ontem foi a primeira medida adotada pelo MPE desde que começaram a ser publicadas as denúncias de irregularidades cometidas na Assembleia Legislativa.
Um grupo de nove auditores do MPE também está trabalhando na análise de 3.080 diários oficiais, requisitados à Casa e que compreendem o período entre 1994 e 2010.