O sócio da Engevix Engenharia Gerson de Mello Almada revelou em depoimento à Polícia Federal que o operador de propinas Milton Pascowitch – preso desde maio, em Curitiba, pela Operação Lava Jato – recebeu R$ 2,2 milhões por ter feito “lobby” para contratação da empreiteira nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
“Trata-se de comissão a Jamp Engenheiros Associados na ordem de R$ 2.247.750,00 a título de comissão pelo ‘lobby’ feito junto a obra da Usina de Belo Monte na qual a Engevix é consorciada com a empresa Toyo Setal, de Augusto Mendonça e Julio Camargo”, afirmou Almada, em depoimento do dia 6 de abril, na Polícia Federal.
Para a força-tarefa da Lava Jato, o que Almada chama de “comissão por lobby” é, na verdade, propina.
A Jamp é a empresa do operador de propinas da Engevix Milton Pascowitch, que pagou parte dos R$ 2,6 milhões para a empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – JD Assessoria e Consultoria. Almada foi ouvido no dia 6 de abril pelo delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva e apontou os nomes dos executivos José Antunes Sobrinho e Lailton Vieira Xavier como contatos da empreiteira que trataram do projeto com Pascowicht, podendo fornecer à Lava Jato mais informações sobre o esquema.
A Engevix participou do projeto de Belo Monte contratada pelo consórcio vencedor do leilão, realizado em 2010. Ela era sócia da Toyo Setal, formada pela japonesa Toyo Engeneering, representada pelo lobista Julio Gerin Camargo, e pela Setal, do empresário Augusto Mendonça. As empreiteiras são acusadas de cartel e corrupção em obras da Petrobrás e atuaram na montagem eletromecânica da Casa de Força da usina. O contrato foi assinado no início de 2014 por R$ 1,03 milhão.
Dois outros executivos de empreiteiras, Dalton Avancini (Camargo Corrêa) e Augusto Mendonça (Setal), acusados de cartel e corrupção pela Lava Jato haviam confessado à Polícia Federal ter havido esquema nas contratações de Belo Monte.
O sócio da Engevix acrescentou o nome de um dos operadores dessa suposta corrupção. Pascowitch seria o lobista que corrompia agentes públicos e políticos em nome da Engevix. Seus principais contatos seriam o PT e no caso da Petrobrás, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco – ambos cotas do partido na estatal.
A revelação de Almada – que foi preso em novembro de 2014 e cumpre preventiva em regime domiciliar desde abril – confirma o que o executivo da Toyo Setal havia afirmado em sua delação premiada. Ele confirmou que havia “acordos voltados à redução ou supressão de competitividade, com acerto prévio do vencedor, de preços” em Belo Monte.
Energia
O setor de energia é uma das frentes de aprofundamento das investigações da Lava Jato, nessa nova etapa iniciada ostensivamente com a deflagração da Operação Erga Omnes, no dia 19, quando foram presos os presidente da Odebrecht e Andrade Gutierrez.
As duas empreiteiras fazem parte das obras de Belo Monte, junto com outras líderes de mercado como a Camargo Corrêa. Em termo de delação premiada, o ex-vice-presidente da Camargo Dalton Avancini revelou que na contratação de construção da usina houve acerto de propina de 1%, destinados ao PMDB e agentes públicos.
Avancini citou ainda como suposto beneficiário da propina na Eletronorte – uma das principais sócias de Belo Monte – o diretor Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci, conhecido como “Paloccinho”. A Camargo Corrêa teria pago R$ 20 milhões de propina, referente aos 15% de participação que ela tinha nas obras da usina.
O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado em abril de 2010 e as obras fechadas em 2011. Paloccinho foi um dos agentes públicos envolvidos nas negociações. Dois consórcios disputaram o leilão da usina: o vencedor Norte Energia, formado por Chesf, Queiroz Galvão, OAS, Mender Jr enre outras, e o derrotado Belo Monte Energia, que tinha como sócios as estatais Furnas e Eletrosul, e a empreiteira Andrade Gutierrez.
Estatais e fundos
O Consórcio Norte Energia é liderado pela Eletronorte. O Tribunal de Conta da União atua na fiscalização das obras, tendo considerado o “volume de recursos investidos em Belo Monte, que possui em seu capital social parcela superior a 75% de recursos de origem pública, sua importância para o setor elétrico, o percentual de 65% de avanço físico da obra, e o número de empresas denunciadas na Operação Lava-Jato, envolvidas em sua construção”.
Com as obras em andamento, no Rio Xingu, próximo do município de Altamira (PA), Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo. A conclusão das obras é prevista para janeiro de 2019. Investimento total estimado em R$ 28,9 bilhões.
Além das estatais, a bilionária obra de Belo Monte, cercada de polêmicas, envolveu empresas investidoras e investimentos de fundos de pensão, como o dos funcionários da Petrobrás (Petros), o da Caixa Econômica Federal (Funcef) e dos funcionários do Banco do Brasil (Previ). Há ainda financiamento de maior parte dos investimentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Eletronorte não respondeu ao contato da reportagem até a noite desta sexta-feira, 26
Defesa
O criminalista Ricardo Toledo, que representa o engenheiro Adhemar Palocci, o ‘Paloccinho’, irmão do ex-ministro da Fazenda no governo Lula, é taxativo: “Posso dizer que se trata de uma referência indireta, uma referência especulativa, com uso do condicional, atribuindo-se a informação a terceira pessoa (Luiz Carlos Martins). Ora ele (Dalton Avancini) diz que ‘segundo Martins’, ora diz que (Martins) ‘possivelmente saberia dizer que Ademar Palocci poderia ter’. Enfim, fica tudo na base do talvez, do quem sabe. Trata-se de uma mera elucubração.”
Ricardo Toledo ressalta que Ademar Palocci é funcionário de carreira, engenheiro eletricista, funcionário concursado que não ocupa cargo de confiança.
O Consórcio Construtor Belo Monte diz que não tem conhecimento de que seja objeto de citações de quaisquer dos investigados pela Operação Lava Jato, e refuta com veemência ilações irresponsáveis em relação às nossas ações.
A Andrade Gutierrez afirma que vem sendo consultada com frequência sobre informações contidas em documentos a que não teve acesso e esclarece: “não se manifestará sobre tais conteúdos e tampouco pretende transpor para o campo da mídia o trâmite que deve se desenvolver no âmbito do judiciário, onde espera ter acesso a todas as informações e documentos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.”
A Construtora Norberto Odebrecht diz que nunca participou de oferecimento ou pagamento de propina em contratos com qualquer cliente público ou privado. A A Construtora Camargo Corrêa reitera que “está colaborando com as investigações no referido processo legal e desenvolve esforços para sanar irregularidades.”
