Organizações da sociedade civil de Cascavel e de Toledo optaram por apresentar propostas de iniciativa popular contra o nepotismo às suas câmaras municipais, como forma de reação ao comportamento de vereadores de suas cidades, que neste ano aprovaram projetos que na prática legalizaram a contratação de parentes sem concurso público. Entidades de Cascavel colheram cerca de onze mil assinaturas e deverão entregar a proposta na próxima semana, e em Toledo organizações entregaram projeto semelhante na quarta-feira, 13, assinado por 4.369 pessoas.
Tanto em Toledo quanto em Cascavel é necessário que 5% do eleitorado assine uma proposta de iniciativa popular, para que ela possa ser encaminhada à Câmara. Em Cascavel era preciso que fossem coletadas cerca de nove mil assinaturas e em Toledo, pouco mais de três mil. Nas duas cidades, o Ministério Público já entrou com ação civil pública contra a prática do nepotismo.
Em Cascavel, a proposta de alteração da Lei Orgânica foi liderada pela Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), que há três meses coletam assinaturas da população. Segundo o membro da OAB local, Paulo Roberto Pegoraro Jr., a iniciativa é uma resposta da sociedade contra uma lei aprovada no início do ano, que regulamentou o nepotismo na cidade, liberando até 5% dos cargos de comissão para serem ocupados por parentes de políticos.
Pegoraro acredita que a proposta de iniciativa popular pode sensibilizar os vereadores a votarem a favor da matéria. ?Dos 14 vereadores, três assinaram a proposta?, diz. É necessário que dois terços da Câmara – ou seja, 10 vereadores – seja favorável à proposta para que a Lei Orgânica seja alterada e prefeito, vice-prefeito, secretários, presidentes de autarquias e vereadores sejam impedidos de contratar parentes até o terceiro grau, de forma direta ou cruzada, para ocupar cargos de confiança nos poderes Executivo e Legislativo de Cascavel.
Em Toledo, entre as entidades que organizaram a coleta de assinaturas, estiveram a Subseção de Toledo da OAB, o Conselho Regional de Serviço Social, sindicatos de trabalhadores e entidades de classe e organizações não governamentais.
De acordo com o membro da OAB de Toledo, Adir Luis Colombo, a proposta se aprovada poderá reverter o processo de institucionalização do nepotismo na Prefeitura, que conseguiu aprovar uma lei que permite a contratação de parentes em número reduzido. ?A proposta poderia ter sido feita pelos próprios vereadores, mas a idéia é convencer os vereadores através do projeto, porque os políticos que vão contra a opinião pública estão fadados a perder votos.?
Pressão popular
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que apresentou neste ano proposta de emenda constitucional proibindo a prática do nepotismo no Paraná, avaliou as iniciativas como um sinal de que a população vê que os direitos coletivos se sobrepõem aos direitos individuais.
?Os projetos de iniciativa popular têm muito mais legitimidade que projetos propostos por somente um deputado. É uma forma de pressão direta da sociedade?, declarou. O deputado acredita que é viável usar a mesma estratégia para propor à Assembléia Legislativa novamente uma emenda contra o nepotismo no próximo ano.
