O governo do Estado está pedindo autorização à Assembléia Legislativa para transferir cerca de R$ 150 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a realização das obras de recuperação e restauração das rodovias estaduais. O remanejamento está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde deputados de oposição pediram vistas à matéria que recebeu parecer favorável do deputado Mário Bradock (PMDB).
Na exposição de motivos da mensagem, o governo informa que os recursos são resultantes de um superávit financeiro do órgão em 2004. Entre as fontes de receitas do Detran estão a arrecadação na cobrança de multas e taxas, que prioritariamente devem ser aplicados em programas de educação no trânsito. De acordo com o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), os cofres do Detran estão "abarrotados" e o governo vai usar os recursos para melhorar as condições de trânsito nas rodovias. Na justificativa, o governo informou que irá usar o excedente das verbas e que nenhuma atividade do Detran será prejudicada em decorrência do remanejamento.
O líder do governo afirmou que, em anos anteriores, não havia registro de verbas residuais. "Mas agora sobrou e nós vamos aplicar", justificou. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (PFL), o entendimento do governo é que a recuperação de trechos de estradas se enquadra no critério de melhoria de segurança no trânsito.
Conforme o projeto do governo, R$ 76 milhões irão para a construção, restauração e melhoria de obras já previstas no orçamento deste ano. Destes, R$ 19 milhões estão destinados à continuação das obras da rodovia Cascavel-Toledo. A mesma quantia está programada para a construção do trecho de rodovia entre Rio Branco. E ainda outros R$ 34 milhões serão aplicados em trechos não relacionados no projeto.
A bancada de oposição já está preparando uma emenda impedindo o governo do Estado de investir os recursos do Detran em trechos que futuramente serão objeto de concessão para a iniciativa privada ou onde será implantada a cobrança de pedágio, mesmo que sob administração do poder público. A avaliação da oposição é que a receita do Detran somente pode ser investida onde os serviços de conservação e restauração são oferecidos gratuitamente à população.
Pedágio
O deputado Durval Amaral (PFL) acusou ontem o governo de cobrar o pedágio mais caro do Estado pelo uso da ponte de Guaíra, que liga o Paraná ao Mato Grosso do Sul. Com base na resposta a um pedido de informações do governo, Amaral disse que as tarifas de R$ 3 para veículos leves, de R$ 1 para motocicletas, de R$ 7 para caminhões médios e R$ 10 para caminhões de grande porte estão entre as mais altas do país, se comparadas com os valores cobrados pelas concessionárias das rodovias. "Isso porque o governo não faz nenhum tipo de manutenção na ponte", afirmou Amaral.
