Sob protestos de senadores e de governadores, o governo Dilma Rousseff deve conseguir aprovar nesta terça, no plenário do Senado, o projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos. A proposta, que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados, é considerada importante pelo Executivo para reforçar o pacote de estímulo à economia lançado no início do mês. Assim como fez nas duas comissões temáticas em que o projeto foi discutido, o governo deve derrubar no voto qualquer tentativa de derrotar a matéria ou, ao menos, adiar sua votação.
Durante a votação do projeto de Resolução 72 são esperadas resistências isoladas de três grupos. O primeiro é o dos nove senadores dos Estados mais prejudicados com a mudança: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. O segundo é capitaneado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reapresentará uma emenda para prever uma regra de transição à proposta. E o último, puxado pelo senador petista Lindbergh Farias (RJ) que quer discutir a matéria junto com a troca do indexador das dívidas dos Estados com a União.
O mais provável é que os três focos se unam para tentar adiar a votação ou, pelo menos, insistir na aprovação de uma transição de cinco anos para entrada em vigor da nova regra. Assim como fizeram nas semanas anteriores, os governadores ou pelo menos representantes dos três Estados devem desembarcar em Brasília nesta terça para protestar contra a votação.
Mas, diante da imensa maioria governista na Casa e do fato de a matéria não confrontar governo e oposição, não deve haver impedimento para aprová-la. Após uma votação dramática, mas fácil numericamente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, quando a matéria foi aprovada por 20 votos a seis, a base aliada preferiu adiar a apreciação do projeto para esta semana em plenário.
Desde a semana passada, Lindbergh tem dito que quer adiar votação da Resolução 72 por “solidariedade federativa”. De fato, ele quer debater ao mesmo tempo seu parecer ao projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) de mudança do fator de correção das dívidas. Ele quer discutir a matéria pela manhã na CAE, portanto, antes da votação do fim da guerra dos portos à tarde em plenário. Só que o projeto de Dornelles nem sequer está na pauta.
“Neste caso, nós votamos não como oposição ou governo ou ainda partido. Votamos como representante do próprio Estado”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Com três senadores em sua bancada de Estados prejudicados, Dias vai liberar o voto dos tucanos. Ele votará a favor do projeto. “O governo tem ampla maioria”, afirmou o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), para quem a alta popularidade de Dilma Rousseff daria margem também a ela de propor uma agenda econômica mais audaciosa, com reformas, por exemplo.
Se vencer a batalha da guerra dos portos, o governo vai priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação de bens e mercadorias compradas de forma eletrônica. A matéria está na pauta de quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e exige o apoio de três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas. Somente depois é que virá, pelo calendário do governo, a discussão do indexador das dívidas – que nem sequer está na pauta da CAE.