Amigos desde a adolescência, a presidente afastada Dilma Rousseff e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), vivem situações semelhantes. Enquanto Dilma enfrenta um processo de impeachment, Pimentel, alvo da Operação Acrônimo, pode perder o mandato, a depender de decisão do Supremo Tribunal Federal. Se for afastado, Pimentel também será substituído por um nome do PMDB, o vice-governador Antônio Andrade.
As semelhanças, entretanto, param por aí. Dilma tenta ganhar tempo. Já Pimentel articula entre seus aliados uma solução rápida para acelerar o processo e manter unida sua base na Assembleia Legislativa, frente à ameaça das denúncias e da opinião pública.
Deste anteontem, as decisões sobre o recebimento da acusação formal, a possibilidade de afastamento de Pimentel e a necessidade ou não de o caso ser submetido à Assembleia – onde o governo tem ampla maioria – está nas mãos da corte do STJ. A expectativa no entorno do governador é que o caso seja julgado o mais rápido possível.
O governo e até parte da oposição admitem que a hipótese mais provável é que o possível afastamento de Pimentel seja remetido à Assembleia. Por via das dúvidas, o vice-governador diz estar preparado para assumir o cargo, embora defenda a permanência de Pimentel à frente do governo. “Constitucionalmente, o vice-governador tem de estar preparado a qualquer momento para assumir”, disse Andrade, durante evento na quarta-feira passada, quando divulgou para a imprensa uma agenda pública. “Mas isso não quer dizer de forma nenhuma que isso me agrada. Fomos eleitos em uma chapa e queremos até o final ter este governador.”
Campanha
Nas redes sociais já circula a campanha “Agora é Pimentel”, em referência ao impeachment de Dilma, e o grupo Patriotas, antipetista, faz aparições diárias nos corredores da Assembleia mineira. Embora tenha maioria no Parlamento estadual, o governo tem agido para evitar o esfacelamento da base.
O ex-deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), homem de confiança do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), foi promovido da Secretaria do Meio Ambiente para a da Saúde.
Além disso, Pimentel tem recebido pessoalmente os parlamentares aliados para garantir a fidelidade diante da possibilidade de afastamento. O presidente da Assembleia disse a pelo menos cinco deputados ouvidos pelo Estado que vai dar celeridade ao processo. No meio da semana ele conversou com o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence sobre aspectos legais do rito, conforme fontes do Palácio Tiradentes. Lopes também disse a deputados que deseja uma votação eletrônica, sem que os parlamentares possam usar o microfone, para preservá-los da pressão popular.
“A mesa da Assembleia tem o poder de comissão e quer colocar rápido o caso em plenário”, afirmou o líder do governo.
A força das ruas é o pilar da estratégia da oposição para tentar reverter a situação. “Vamos procurar demonstrar os fatos e deixar claro que Pimentel não tem condição moral de governar nosso Estado. Que a sociedade faça o seu papel”, disse o líder do bloco da oposição no Legislativo, Gustavo Corrêa (DEM).
Em outro flanco, a oposição vai recorrer aos tribunais para retardar o processo e aumentar a pressão popular. “A oposição vai lutar na Justiça para que se respeite a Constituição de Minas Gerais. Não pode ser apenas um julgamento político”, disse o deputado Bonifácio Mourão (PSDB).
Alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pimentel é suspeito de receber propina da montadora de veículos CAOA, por meio do empresário Benedito Oliveira, o Bené, quando foi ministro do Desenvolvimento de Dilma. Em deleção premiada, Bené disse que o montante repassado chega a R$ 20 milhões, sendo R$ 7 milhões no exterior. Pimentel nega.
Supremo
Anteontem à noite, o ministro Celso de Mello, do Supremo, acatou recurso da defesa de Pimentel e determinou que a aceitação da denúncia seja julgada pelo plenário do STJ. Até então, o caso estava nas mãos do relator no STJ, Herman Benjamin, que deu curso ao processo determinando prazo de 15 dias para Pimentel apresentar sua defesa. A decisão do STF suspende o trâmite da ação. Caberá ao STJ julgar se a aceitação da denúncia deve passar, antes, pelo crivo da Assembleia. Se a denúncia for aceita, o petista pode ser afastado do cargo.
Ao contrário de outros Estados, a Constituição de Minas dispensa, em seu artigo 92, a necessidade de o Legislativo se posicionar em caso de crime comum cometido pelo governador. Ironicamente, o dispositivo é uma iniciativa do PT que, em 1989, tentava tirar do cargo o então governador Newton Cardoso (PMDB).
Já a defesa de Pimentel alega que a Constituição Federal determina, no artigo 86, que a abertura do processo passe por análise da Assembleia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
