São Paulo (AG) – O discurso da transparência deixou de ser posto em prática por 5.560 candidatos em todo o país.
Dos 5.562 candidatos a prefeito nos municípios brasileiros, apenas dois atenderam à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e encaminharam ao serviço de Informações de Contas durante a Campanha (ICDC) o CNPJ de pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações, além do nome e do CNPJ das empresas e pessoas para os quais foram destinados esses recursos para pagamento dos gastos diários.
O TSE está colocando no ar comerciais de TV e rádio pedindo ao eleitor que “peça as contas do seu candidato”. No entanto, quem acessar o “site” do TSE só terá acesso às contas de Carlos Casteglione, candidato a prefeito de Cachoeiro do Itapemirim (ES) pelo PT; e de Wilson Alves Brito, que disputa a eleição em Prado (BA), pelo PP.
Os dois ficaram surpresos ao saber que somente eles estavam atualizando diariamente as informações sobre doadores e gastos no site do TSE. A prestação de contas on-line ainda não tem caráter obrigatório. “Os outros não estão dando as informações não? Isso é uma falta de respeito com a Justiça Eleitoral e principalmente com o eleitor. Eu não tenho nada a esconder, por isso estou colocando tudo lá”, disse Wilson Brito, que arrecadou até agora R$ 77 mil.
Logo que o TSE divulgou as instruções para as eleições deste ano, o secretário de finanças do PT, Delúbio Soares, bombardeou a idéia da prestação de contas “on-line”, com a identificação de doadores, e avisou que os candidatos do partido não iriam aderir. Alegou que isso poderia atrapalhar o esquema de arrecadação, constranger doadores e que “transparência assim é burrice”. O candidato petista de Cachoeiro do Itapemirim não seguiu sua orientação e foi um dos dois únicos a prestar, diariamente, contas da arrecadação e gastos no “site” do TSE.
“Não me acho burro de jeito nenhum. Pelo contrário, neste foi um avanço do TSE este ano e acho que estou dando um ótimo exemplo de credibilidade e compromisso com a transparência administrativa. Essa deveria ter sido uma iniciativa tomada por todos os candidatos realmente sérios. Se o candidato não tem coragem de revelar ao eleitor quem, de fato, financia sua campanha, e como esse dinheiro está sendo gasto, como será a administração desse futuro prefeito? Como poderá falar em administração honesta e transparente? – diz Carlos Casteglione, que arrecadou até agora apenas R$ 200 mil dos R$ 2 milhões de previsão de gastos apresentada ao TSE.
Arrecadação
Nenhum dos dois considera que a informação pública sobre os doadores inibiu a arrecadação. Através de sua assessoria, Delúbio Soares afirmou que o partido é totalmente a favor da transparência, mas ela tem de valer para todo mundo. Segundo ele, as regras eleitorais têm de ser rígidas e cumpridas por todos, para que não haja vulnerabilidade de uma candidatura em relação às outras.
“E, nesse caso específico da divulgação das contas na Internet, a legislação atual permite, mas não obriga essa medida. O PT quer aperfeiçoar a legislação”, disse Delúbio, garantindo que o partido é a favor do financiamento público das campanhas eleitorais e, após discutir o assunto, decidiu que, se não for possível aprovar essa proposta, suas bancadas no Congresso defenderão uma mudança na legislação obrigando os partidos a divulgarem na internet todos os seus gastos e a arrecadação.
Além dos dois prefeitos, dois candidatos a vereador colocaram as contas no “site” do TSE: Benedito Furtado (PSB), em Santos (SP); e Manoel Jobson (PMDB), em Tobias Barreto (SE). No “site” da candidata a prefeita de São Paulo, Luíza Erundina (PSB/PMDB), há informações sobre valores recebidos de doação e tipos de gastos, mas nenhuma informação sobre os doadores – nomes, CNPJ – ou empresas usadas para os serviços de campanha. Mas eles não foram informados ao TSE.
Sepúlveda volta a Curitiba
O ministro Sepúlveda Pertence, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estará hoje em Curitiba, onde vem acompanhar uma comitiva de 22 visitantes estrangeiros que vêm acompanhar o processo eleitoral na capital paranaense. O ministro concederá uma entrevista coletiva, na Sala de Autoridades da Infraero, no Aeroporto Afonso Penna, a partir das 12h30. Ele deve permanecer em Curitiba até sábado.
O juiz da 1.ª Zona Eleitoral, D?Artagnan Serpa Sá, se reunirá hoje, às 10h, na sala de múltiplo uso I, do TRE (Rua João Parolin, 224 -Prado Velho), com os demais juízes eleitorais da capital e representantes de todos os partidos políticos para tratar de assuntos relativos aos trabalhos das eleições de domingo.
Recursos
O juiz da 4.ª Zona Eleitoral, Marco Antônio Antoniassi, concedeu direito de resposta ao governador Roberto Requião (PMDB) contra o PFL e seu candidato a prefeito Osmar Bertoldi, por referência considerada ofensiva ao governador durante o horário eleitoral gratuito.
Antoniassi também concedeu direito de resposta à Coligação Tá Na Hora Curitiba contra Bertoldi, pelo mesmo motivo. Mas negou, no caso de pronunciamento do candidato a vereador Luiz Ernesto (PSDB), durante o horário eleitoral gratuito. A coligação Tá na Hora Curitiba alegava que o programa era ofensiva ao PT e seu candidato Ângelo Vanhoni. (Sandra Cantarin Pacheco)
Mil podem não assumir
Brasília (AE) – Cerca de 1 mil candidatos disputarão cargos de prefeito e vereador no domingo sem saber se, em caso de vitória, poderão tomar posse ou continuar no posto. Levantamento divulgado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que falta julgar 1.016 recursos nos quais são discutidos registros de candidaturas rejeitados por diversos motivos, dentre os quais analfabetismo e condenação criminal. Outros processos poderão chegar em breve ao TSE vindos de tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados.
A legislação eleitoral permite que esses políticos concorram enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça (que pode ser até do Supremo Tribunal Federal) contrária às candidaturas. Os dados e fotos desses candidatos já estão inclusive nas urnas eletrônicas que serão usadas no domingo. Se decisões irrecorríveis posteriores considerarem que parte deles era inelegível, eles não poderão tomar posse ou, se isso já tiver ocorrido, terão de deixar os seus postos.
Uma das situações mais inusitadas que terá de ser analisada pelo TSE em breve ocorreu no município paulista de Cerquilho. Os três candidatos a prefeito tiveram os registros de suas candidaturas cassados porque participaram de uma inauguração no período proíbido.
Segurança
Para o TSE, mais importante do que ser ágil, é preciso garantir segurança ao processo de apuração dos votos. A afirmação é do secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão. Segundo ele, mesmo com algumas adversidades que poderão ocorrer no próximo dia 3, a expectativa do TSE é de que até a meia-noite do dia 4 – dia seguinte à eleição – todos os votos dos 5.562 municípios estejam apurados.
