O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, oficiou à Justiça Eleitoral pedindo o “compartilhamento de provas” envolvendo as delações de executivos da Odebrecht que citam suposto repasse de R$ 10,7 milhões para a campanha do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O chefe do Ministério Público Estadual paulista negou nesta quinta-feira, 10, ter avocado inquérito aberto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social envolvendo suposto caixa dois ao tucano.
O inquérito foi instaurado em 20 de abril pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público paulista que investiga improbidade. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha alckmista de 2014 Marcos Monteiro.
Delatores da Odebrecht disseram ter repassado R$ 10,3 milhões a Alckmin por meio de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014.
Na terça-feira, 8, Smanio solicitou ao promotor Ricardo Manuel Castro “remessa imediata” do inquérito de Alckmin à Procuradoria-Geral de Justiça para que ele possa avaliar se a competência da investigação mudou após o tucano renunciar ao Palácio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, para concorrer ao Planalto.
Em resposta ao procurador-geral, o promotor afirma que é o “promotor natural” do caso e “não abdica da sua atribuição”.
Castro diz que o pedido de Smanio “equivale a indevida avocação” do inquérito e solicita “urgente restituição” do processo à sua promotoria. Informa que vai reportar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público para “ver o imediato restabelecimento” de suas prerrogativas funcionais.
Por meio de nota, o Ministério Público Estadual de São Paulo afirmou, nesta quinta, 10, que “a Procuradoria-Geral de Justiça solicitou a remessa do inquérito civil instaurado na Promotoria de Patrimônio Público e Social para avaliar e decidir sobre atribuição de atuação referente aos fatos ali mencionados, a partir de provocação pela petição 33.167/2018 em que o ex-governador Geraldo Alckmin alega que o caso se circunscreve à esfera eleitoral e a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do PGJ”.
“A solicitação de remessa se deu nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público”, justifica.
O Ministério Público ainda ressalta não haver “nenhuma decisão firmada de avocação do procedimento supracitado”.
“A definição sobre a atribuição de atuação dar-se-á considerando-se única e exclusivamente o que determina o ordenamento jurídico no que tange à atribuição na fase de investigação, sem guardar relação com dispositivos atinentes ao foro por prerrogativa de função”.
“O Ministério Público de São Paulo informa ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça, para melhor avaliação do caso, oficiou nesta quinta à Justiça Eleitoral pedindo o compartilhamento de provas”, conclui.
Alckmin nega recebimento de qualquer recurso ilícito. Monteiro diz que a gestão financeira da campanha de 2014 foi legal. Adhemar Ribeiro não se manifestou.
Embora tenha pedido ao procurador-geral que o inquérito não fosse conduzido pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, Alckmin disse nesta quinta-feira, 10, que não se preocupa com a investigação por improbidade administrativa relacionadas à delação da Odebrecht.
“Para mim não tem problema, eu nem foro privilegiado tenho”, disse o tucano durante visita uma feira do setor supermercadista na capital paulista. “Sou contra essa coisa de privilégio, já prestei contas e se precisar a gente presta de novo, nenhum problema.”
