Situação na prefeitura ainda está complicada em Colombo

Mais de três meses após as eleições municipais, Colombo ainda vive impasse em relação ao número de vereadores eleitos para atual administração. No pleito do ano passado, o município elegeu 21 parlamentares com base na lei, aprovada em 2010, que permitia o aumento de 13 para 21 no número de cadeiras na Câmara.

Porém, após ação popular foi movida contra o aumento, a juíza Letícia Zétola Portes considerou a ampliação de vagas ilegal, exigiu anulação da emenda e determinou a diplomação de 13 vereadores. Apesar da decisão, 21 foram empossados pela Justiça Eleitoral. Diante da situação, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviou duas notificações à Câmara, exigindo o cumprimento da decisão judicial e que os parlamentares excedentes sejam destituídos dos cargos.

O presidente interino da Câmera, vereador Sérgio Pinheiro, que é um dos 21 empossados, afirma que os parlamentares foram diplomados de maneira legal pela Justiça Eleitoral, mas diz que aguarda o fim do impasse.

Ficha limpa

Além das incertezas que rondam a Câmara de Colombo, a eleição também não terminou para a candidata eleita Bete Pavin (PSDB). Ela foi impedida de assumir o cargo após a Justiça Eleitoral detectar problema em relação à Lei da Ficha Limpa. Enquanto aguarda o caso ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o vereador José Renato Strapasson (PTB), eleito presidente da Câmara na primeira sessão do ano, assumiu o cargo interinamente, até o julgamento da ação contra Pavin.

O MP-PR já declarou que qualquer decisão tomada pela Câmara durante o impasse, inclusive a eleição de Strapasson ao cargo máximo da Casa é de caráter nulo e ilegal. Caso as decisões contra o aumento do número de vereadores e a eleição de Pavin não se alterem, Colombo terá que chamar novas eleições, para escolher novo prefeito e vereadores.

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