O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe, disse, nesta segunda-feira, 20, que a acumulação de cargos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu a pasta sem deixar o posto de vice-governador do Estado de São Paulo, é uma questão que diz mais respeito ao Estado de São Paulo do que ao governo federal.
A comissão, que está reunida hoje no Palácio do Planalto, ainda não decidiu se vai abrir procedimento preliminar para analisar a acumulação de cargos de Afif. O assunto voltará a ser discutido no período da tarde. Segundo a resolução nº 8 da comissão, há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades”.
“Chegamos à conclusão de que a coisa diz muito mais respeito ao Estado de São Paulo do que ao governo federal, porque lá ele (Afif) tem um cargo eletivo. (Isso) Significa apenas uma valoração dos cargos”, afirmou Lacombe a jornalistas, após participar da reunião pela manhã. “Por enquanto, estamos apenas trocando ideias a respeito. A coisa é mais importante para São Paulo do que para o governo federal. Isso tem influência sob o ponto de vista ético.”
Questionado sobre a sua opinião no que diz respeito à acumulação de cargos de Afif, Lacombe respondeu: “Não dou opinião, não vou prejulgar”.
Com a indicação de Afif, a presidente Dilma Rousseff busca amarrar o PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, ao seu projeto de reeleição em 2014. Em entrevista após a cerimônia de posse, no último dia 9, o ministro disse que só deixaria o cargo de vice por “decisão judicial”, destacando que foi eleito para o cargo de vice-governador e que “não se renuncia ao cargo para o qual foi eleito”.
Em meio à polêmica, integrantes do governo federal já saíram em defesa de Afif. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já disse não ver “nenhum problema jurídico” na acumulação de cargos.
