Apontadas pelo governo de São Paulo como algumas das 23 cidades em que o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) está implementado, Lins e Ourinhos, na prática, não oferecem o serviço. Já São José dos Campos tem o sistema instalado, mas funcionando “precariamente”, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da cidade. Entre os exemplos de bom funcionamento, estão São Caetano do Sul, Piracicaba e Bauru.
A prefeitura de Ourinhos assinou convênio com o governo em 2011 para a implementação do SIL, o que não se concretizou até hoje. O coordenador de administração tributária do município, Vagner Oliveira, disse que o processo se encontra em fase de treinamento e serão necessários cerca de três meses para iniciar operação. “O governo nos passou que é necessário que o SIL seja implantado o mais rápido possível, porque, para a secretaria (de Desenvolvimento), Ourinhos já está inclusa.”
O SIL chegou a ser implementado em Lins, mas foi suspenso devido a um problema na troca de dados com o sistema de cadastro municipal, que dificultava a cobrança de taxas de licença. “A prefeitura está acabando de desenvolver um programa que se comunica com o do SIL. O sistema vai estar disponível a partir de junho”, afirmou o responsável pela implantação do SIL no município, Alan Lelis, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado.
A falta de integração entre os sistemas de cadastro municipal e estadual também é o problema encontrado em São José dos Campos. Os dados inseridos no SIL precisam ser validados manualmente, o que demanda tempo e um número maior de funcionários – burocratizando um processo que poderia correr mais rápido. “Antes de adotar o SIL, o tempo médio para abrir uma empresa era menor”, diz, em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de São José dos Campos. “O alvará era emitido pela própria prefeitura após a aprovação dos dados e bastava a apresentação dos protocolos de pedidos de aprovação de demais órgãos, e não de aprovação propriamente dita, como requer o SIL atualmente.”
Velocidade
Entre as cidades em que o SIL funciona, Piracicaba e São Caetano do Sul permitem o licenciamento no mesmo dia, segundo as respectivas secretarias de desenvolvimento. “Antes do SIL, o licenciamento levava 150 dias, 180 dias. O SIL veio trazer uma velocidade maior, principalmente para empresas de baixo risco”, disse Tarcísio Mascarim, secretário de Desenvolvimento Econômico de Piracicaba.
Em Bauru, onde o sistema estadual funciona desde novembro de 2011, o número de empresas licenciadas mais do que dobrou em 2012, no comparativo com o ano anterior: foram licenciadas 3.067, contra 1.237 em 2011. O tempo médio para licenciamento verificado desde maio de 2012 é de 10 dias.
As cidades onde o SIL já está funcionando são pequenas e médias – apenas São José dos Campos passa de 500 mil habitantes, com 629 mil. O grande desafio daqui para frente será implantar o programa nas grandes cidades, principalmente em São Paulo, que tem uma população de 11 milhões de habitantes. Na capital, é mais difícil conseguir, por exemplo, um alvará de localização, devido à complexidade do plano diretor da cidade. O governo do Estado, no entanto, diz que as conversas com a Prefeitura para que a cidade também faça parte do projeto já começaram. A Secretaria Municipal do Trabalho confirma que há interesse de participar do programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
