O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou a implantação do Sistema Integrado de Transferências Voluntárias (Sinte), que vai aperfeiçoar o processo de acompanhamento e prestação de contas de entidades públicas municipais e privadas que recebem dinheiro público através de convênios.
"Este é mais um passo fundamental que damos no sentido de melhorar nossos mecanismos de controle, num processo de modernização tecnológica que pretende beneficiar cada vez mais a sociedade, pois, com maior eficiência na fiscalização, os recursos públicos são bem aplicados", informou o presidente do TC, conselheiro Henrique Naigeboren.
Agilidade
Até agora, a Diretoria Revisora de Contas (DRC), que fiscaliza cerca de R$ 400 milhões por ano em repasses para cerca de 5 mil entidades oficiais e privadas, recebe uma montanha de documentos para analisar um por um. Segundo Djalma Riesenberg, diretor da DRC, são cerca de 20 documentos para cada repasse, demandando em média 18 meses para a análise da conta. Quando o novo sistema estiver totalmente implantado, o acompanhamento será praticamente em tempo real, prevê.
A grande transformação começa a ocorrer em dezembro, quando todas as entidades do governo do Estado, incluindo empresas e autarquias, que repassam dinheiro, serão informadas e seus técnicos treinados para, a partir de janeiro, começarem a fornecer informações, através de um programa de computador, para o Cadastro de Transferências Voluntárias (Cate).
"Assim, nós teremos a informação assim que o dinheiro for liberado e passaremos a controlar a sua aplicação", explica. O controle se fecha com as informações prestadas pelos municípios através de um programa já implantado no TC, o Sistema de Informações Municipais (SIM), e outro, em implantação, o Sistema Estadual de Informações (SEI), sem contar o que está disponível no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf). "Teremos um grande banco de dados, onde vamos cruzar as informações e, assim, poderemos detectar possíveis problemas e realizar inspeções no local para verificar o que está acontecendo", diz Riesemberg.
Está previsto algum tipo de problema para enquadrar pequenas entidades no sistema, que é todo informatizado. As Apaes, por exemplo, poderão utilizar os computadores dos colégios da rede estadual de ensino.
Segundo o diretor da DRC, com a implantação do Sinte, o Tribunal de Contas será capaz de mudar o foco de sua fiscalização. "Com o novo sistema, teremos um instrumento capaz de avaliar a execução e priorização das ações governamentais, ao ponto de se ter uma idéia correta da validade ou não de seus resultados", conclui.
