No debate mais acalorado da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), representantes de vários jornais latino-americanos cobraram ontem do professor de Direito Constitucional Roberto Viciano explicações para a série de medidas restritivas à liberdade de expressão na Venezuela, no Equador e na Bolívia. Viciano trabalhou como consultor na elaboração das Constituições desses países e sustentou a tese de que os textos constitucionais são semelhantes “a qualquer modelo democrático do mundo”.
“Depois de ouvir o professor Viciano poderia dizer que estamos no paraíso legal no Equador, na Venezuela e na Bolívia”, ironizou o outro debatedor, o venezuelano Allan Brewer Carías, ex-senador, ex-ministro e deputado constituinte em 1999, professor de Direito da Universidade Central da Venezuela e professor adjunto da Universidade Columbia, em Nova York. “Mas não é assim que acontece”, emendou Brewer.
Brewer atacou a concentração de poder nas mãos do presidente Venezuelano, Hugo Chávez, e a submissão do Legislativo e do Judiciário ao Executivo. “Desde a Assembleia Constituinte temos um controle absoluto. Temos um presidente que, no século 21, diz: ‘A lei sou eu’. O centralismo político desmantelou o federalismo, o municipalismo. A Justiça segue ordens e não a lei. A Constituição pode dizer o que for, mas se há concentração de poder, não se pode falar em garantias de direito”, afirmou.
A discussão central girou em torno de uma tese que não está nas Constituições, mas segundo representantes da Venezuela e do Equador, começa a ganhar força nos dois países: a de que o trabalho dos meios de comunicação é um serviço público e estaria, portanto, submetido ao controle do Estado. “Os meios de comunicação, públicos ou privados, são um instrumento fundamental para o debate democrático e prestam um serviço público, não têm função exclusivamente privada. Nem os gestores públicos podem usar os meios de maneira sectária nem os privados podem rejeitar que prestam um serviço público. Todos devem ser objeto de algum controle democrático”, afirmou Viciano.
Diretor do jornal Hoy, de Quito, o jornalista equatoriano Jaime Mantilla, vice-presidente da SIP, reagiu: “A informação ao público não é um serviço público. A opinião pública se forma com o livre pensamento, a partir de uma variedade de informações que recebemos e não com informações só de um lado.”
Viciano citou relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que apontam agressões e ameaças de morte a jornalistas em países como México e Colômbia mais frequentes do que na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Os jornalistas argumentaram que a realidade mexicana é particularmente preocupante por causa da guerra do narcotráfico que assola o país, da mesma maneira que na Colômbia as Farc, embora enfraquecidas, ainda exerçam um poder paralelo. Não haveria, portanto, como comparar realidades diferentes.
O debate sobe o impacto das mudanças constitucionais na liberdade de expressão abriu o terceiro dia da reunião da SIP, que levou 250 representantes de 25 jornais à cidade de Cádiz, no sul da Espanha. O encontro termina hoje, com a aprovação dos relatórios apresentados por cada país sobre as condições de trabalho da imprensa e a liberdade de expressão nos últimos seis meses. O representante do Brasil na reunião é o consultor do Estado Paulo de Tarso Nogueira, integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP.
Em outro debate realizado ontem, dirigentes de jornais espanhóis traçaram um cenário preocupante para a imprensa, em consequência da crise econômica europeia e especialmente na Espanha. Apontaram queda nas receitas de publicidade, redução dos investimentos em inovação e demissão de jornalistas. “As empresas terão que se reestruturar, haverá uma refundação dos meios de comunicação”, afirmou Antonio Fernández-Galiano, do El Tiempo. “Temos sorte de estarmos presentes na América Latina, em países onde a economia vai bem. Na Espanha, não podemos fazer previsões para o futuro, porque não sabemos o que vai acontecer no mês que vem”, disse Juan Luis Cebrian,do El País. Os dois jornalistas concordaram que a queda na credibilidade dos meios de comunicação espanhóis, apontada em recentes pesquisas, é reflexo da desconfiança da população em relação à grande maioria das instituições, como o Parlamento, os partidos políticos e os sindicatos.
