O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse nesta quinta-feira, 9, que a tentativa do Congresso de limitar a atuação da Receita Federal seria uma reação ao caso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro passado, a Corte abriu inquérito para apurar, entre outros fatos, o vazamento de que Gilmar era alvo de uma fiscalização preliminar do Fisco.
“Sempre condenamos o vazamento porque é direito do contribuinte o sigilo e atrapalha o próprio trabalho de fiscalização você vazar e o contribuinte ficar sabendo. Mas era um trabalho preparatório, não tinha investigação aberta. Já nos disseram claramente: vocês chegaram no STF, vai ter reação. Não ia ficar barato”, disse Cabral, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Procurado, o ministro Gilmar Mendes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a Receita “não pode ser convertida numa Gestapo”.
A alteração foi incluída na medida provisória da reforma administrativa – que ainda precisa passar em votação no plenário da Câmara e do Senado. Para Cabral, isso seria parte de um ataque à Receita por “poderosos afetados pelas investigações”. “Tem um grupo de parlamentares expressivo, cerca de 100, que uma parte já foi autuada e outra está sendo fiscalizada pela Receita, tanto na Lava Jato quanto em outros ilícitos. Há um grupo que realmente se interessa em restringir atribuições da Receita”, disse ele.
Pelo Twitter, o subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Martins, afirmou que, pelo caráter interpretativo, a medida “tem o potencial de ser um torpedo nas ações criminais, como a Lava Jato e tantas outras em que auditores-fiscais identificam suspeitas de crimes”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
