Ao menos três entidades já manifestaram indignação com a proposta do governo do Paraná de suspender os reajustes do funcionalismo público.
Ainda na segunda-feira (3), a Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra), Sindsaúde-PR e APP-Sindicato publicaram em seus respectivos sites na internet documentos de repúdio e afirmaram que planejam entrar com ações na Justiça e convocar assembleias para discutir o tema.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná – que reúne 22 categorias – organizará um protesto nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto do governador Beto Richa (PSDB), encaminhado à Alep logo após as eleições municipais, suspende o reajuste salarial de todo o funcionalismo público estadual por tempo indeterminado. A proposta prevê que a data-base dos servidores só será quitada depois de implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas ao funcionalismo.
Segundo a Apra, as dívidas do estado com os servidores somam R$ 700 milhões em atraso.
O projeto de lei ainda retira do texto da previsão de divisão do bolo orçamentário com os demais poderes o trecho “contemplando recursos de todas as fontes”.
Segundo o Palácio Iguaçu, a medida é necessária para adequar o orçamento de 2017 à emenda que estabelece a desvinculação de 30% das receitas do estado – exceto na saúde e educação − para livre utilização por parte do Executivo.
Reação
Para a Apra, o estado “não pode se eximir de suas responsabilidades”. “Os militares estão cansados de aguardar a implantação das promoções e progressões atrasadas, sendo impulsionados a buscar seus direitos no judiciário”, diz o texto da associação.
A definição do reajuste em janeiro de 2017 aconteceu depois do “pacotaço” de 2015. “O governo fechou acordo para reajustar os salários dos servidores em janeiro de 2017, sendo aplicadas as reposições e os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015”, completa o desabafo.
Já para a APP-Sindicato, o objetivo do governo é “oficializar o calote em todos(as) os(as) servidores(as) do estado”.
“Para sustentar todas as más intenções, o governo – em uma das emendas – define que a reposição salarial do funcionalismo não será paga ‘enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares’. Bom, não é? Mas, ele condiciona o aumento à ‘comprovada disponibilidade orçamentária e financeira’. Assim, a nova maldade de Richa prevê apenas para janeiro de 2017 a implantação das progressões e promoções protocoladas até dezembro de 2016. E o pagamento dos atrasados, no entanto, só poderá ser efetuado em parcelas durante o ano. E mais: é o próprio governo que avalia se tem, ou não, condições de pagar…”
A direção da APP-Sindicato planeja convocar uma assembleia da categoria nos próximos dias. A entidade também está avaliando o cenário com associações parceiras.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (Sindsaúde-PR) também publicou uma nota de repúdio em seu site. “Calote. Sim, não tem outro nome”, diz o texto.