A presidente do SindSaúde, Elaine Rodella, disse ontem durante audiência pública na Assembléia Legislativa que na década de 90 os servidores do setor de saúde negociaram com o governo uma jornada de 30 horas semanais. Há cerca de três meses a atual administração vem ignorando esse acordo, obrigando os trabalhadores a cumprir uma carga de 40 horas semanais.
Além disso, o governo do Estado vem promovendo descontos aleatórios nos salários. Aliado a esse problema, a sindicalista argumenta que o governo não abre concurso público, e hoje a defasagem de trabalhadores é de 3,5 mil. ?A média dos 6,8 mil trabalhadores da saúde é 22 anos. Isso significa que muitos estão próximos de requisitar a aposentadoria e o governo nem cogita a realização de concurso?, falou.
A declaração de Rodella foi para deputados que integram a comissão de saúde da Assembléia Legislativa. Eles promoveram, ontem, audiência pública para discutir os problemas da saúde no Estado. Além de Rodella, representante dos trabalhadores, participou também o Ministério Público. O secretário de Saúde, Cláudio Xavier, não compareceu, pois estaria na ?escolhinha? de governo. Xavier é esperado na Assembléia no próximo dia 20.
Segundo o procurador do Ministério Público Marco Antonio Teixeira, o governo não cumpre desde 2000 a emenda 29, que determina a aplicação de no mínimo 12% em saúde pública. Com isso, o Estado já teria um débito de R$ 1,4 bilhão em três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público. Teixeira diz que o principal argumento do Estado é a falta de regulamentação da emenda, e rebate: ?A regulamentação está no artigo 200 da Constituição, nos artigos 5.º e 6.º da Lei Orgânica da Saúde e na portaria 2.047 do Ministério da Saúde?. Para ele, também há indícios de má gestão dos recursos e falta de planejamento.
O deputado estadual e presidente da comissão de saúde da AL, Ney Leprevost, afirmou que os membros da comissão têm visitado o interior do Estado e verificado a deficiência do setor em muitos municípios.
