A sexta proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolada no final da sessão plenária desta terça-feira. Desta vez, o alvo são os grandes devedores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Reni Pereira (PSB), duas horas depois que o deputado Leonaldo Paranhos (PSC) propôs a CPI para apurar denúncias de sonegação de vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais conveniados.
O regimento interno da Assembleia Legislativa estabelece o limite de cinco CPIs funcionando simultaneamente. As duas novas propostas de CPI podem “atropelar” a CPI do Pedágio, protocolada antes.
Um erro na forma de apresentação da CPI do Pedágio, em forma de projeto de resolução ao invés de requerimento como manda o rito interno, pode levar a proposta para o final da fila.
Pedágio
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que o autor, Cleiton Kielse (PMDB), terá que mudar a apresentação da proposta. Rossoni repetiu durante a sessão desta terça-feira que considera inoportuna a investigação sobre as tarifas de pedágio. Ele alega que o tema já foi objeto de uma CPI na legislatura passada, que não chegou à uma conclusão sobre possíveis irregularidades nos valores das tarifas cobradas nas estradas paranaenses.
O deputado Péricles Mello (PT) defendeu a CPI do Pedágio. “O pedágio do Paraná é um dos maiores crimes da nossa história contra a população que trafega pelas rodovias, por isso não podemos nos silenciar frente à situação absurda que chegaram os preços das tarifas”, criticou o deputado.
Em curso
Duas CPIs já estão em andamento, a de Grampos e Falência. Uma terceira, proposta para investigar irregularidades no Porto de Paranaguá, deverá ser instalada na próxima semana. Nesta terça-feira, Rossoni pediu aos partidos que indiquem seus representantes na CPI do Porto.
Uma sétima proposta, defendida por Douglas Fabrício (PPS) para investigar o rombo na ParanáPrevidência, ainda não obteve o número mínimo de assinaturas, dezoito, para ser protocolada. As CPIs que excederem o número de cinco terão que aguardar o encerramento das demais para funcionar. A maioria das CPIs tem prazo estipulado de 120 dias, prorrogáveis por mais sessenta.
Sonegação
Pereira resgatou uma proposta defendida pelo ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB) que, em 2010, tentou criar uma CPI para identificar empresas que sonegam impostos.
“A ideia é do Anibelli e como está havendo um esforço do novo governo para aumentar a arrecadação, queremos investigar se existe um esquema de grandes devedores que não pagam seus impostos sempre à espera das anistias. A CPI pode ajudar o governo a adotar alguma medida contra os devedores contumazes”, justificou o deputado.