Com o plenário tomado por servidores desde a tarde da última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou a sessão de ontem no restaurante da Casa, de forma improvisada. Os deputados da base aliada reapresentaram requerimento para transformar hoje o plenário em comissão geral e aprovar, na base do “tratoraço”, os dois projetos do governo com medidas impopulares ao funcionalismo.
O principal argumento é que, se as propostas não forem aprovadas o quanto antes, a folha de fevereiro do funcionalismo estará em risco. Diante da recusa do Executivo em retirar os projetos, não há sinais de que os servidores deixarão a Assembleia por vontade própria, mesmo com uma decisão judicial para que eles desocupem a Casa.
Fortemente cercado por policiais da tropa de choque, o prédio administrativo, onde fica o restaurante, só pôde ser acessado por profissionais da imprensa, para acompanhar a sessão que começou por volta das 15h. Mais cedo, no gabinete da presidência, a sessão interrompida no dia anterior foi formalmente encerrada.
Um dos únicos a fazer uso do microfone, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), repetiu por quase vinte minutos o discurso que havia feito no plenário, sob vaias, antes de os manifestantes invadirem a Casa. “Não somos uma ilha, o momento é grave no país inteiro. As medidas são duras, e temos de fazer o que é necessário.”
Manobra contestada
Na sessão convocada para hoje, novamente no restaurante da Assembleia, os deputados analisarão primeiro o requerimento de comissão geral. Se ele for aprovado, as propostas do governo serão discutidas em até quatro votações em sequência. Porém, um grupo de 14 deputados ingressou na tarde de ontem com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o regime de “tratoraço”. Eles argumentam que a votação em Comissão Geral é ilegal, tendo em vista que o debate é uma prerrogativa parlamentar garantida na Constituição. “A realização da Comissão Geral fere o direito de oposição garantido na Constituição”, diz o mandado.
O regime de Comissão Geral é usado para dispensar a análise pelas comissões temáticas do Legislativo. Antes de serem votados em plenário, os projetos de lei são analisados pelas comissões da Casa. Em casos especiais, a mesa diretora coloca em votação um requerimento para aprovar o regime de Comissão Geral. Se aprovado, o projeto passa diretamente para o plenário e as comissões “analisam” o projeto rapidamente.
A Assembleia tem usado esse regime para aprovar projetos polêmicos e de interesse do governo do estado.
Assinam o documento os deputados Ademir Bier (PMDB), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Gilberto Ribeiro (PSB), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB) e Tadeu Veneri (PT).