A sessão da Câmara dos Deputados que irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77 que institui o chamado “distritão” e cria um fundo com recursos públicos para financiamento das campanhas eleitorais está atrasada em mais de uma hora. A reunião estava marcada para as 13 horas, porém o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem sequer chegou à Câmara para abrir a ordem do dia. Segundo a assessoria de imprensa do presidente, não havia previsão para a sua chegada.
Além da PEC do ‘distritão’ e da criação do fundo público eleitoral, deputados debatem outras duas propostas sobre mudanças nas regras do sistema eleitoral. Paralelamente à votação da PEC 77 no plenário, estão previstas votações dos dois relatórios nas respectivas comissões especiais, todas no período da tarde. Os colegiados não podem ter sessões deliberativas após o início da ordem do dia no plenário, o que pode atrasar ainda mais a sessão no plenário, que deve ficar para o período da noite.
Às 14h30, havia reunião prevista da comissão especial para análise e formulação de proposições relacionadas à reforma política, cujo relator é o mesmo da PEC 77, deputado Vicente Cândido. A outra votação, marcada para as 16h, é sobre a PEC que sugere o fim das coligações e a cláusula de barreira para os partidos, relatada pela deputada Shéridan (PSDB/RR). Após aprovação nos colegiados, os textos também poderão seguir para o plenário da Câmara nos próximos dias.
Os parlamentares têm pressa na conclusão das votações das matérias para garantir que as alterações tenham validade na próxima eleição. A Constituição estabelece que mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas até um ano antes do pleito, que ocorre em outubro.
