Dizendo-se surpresos com a decisão do governador Roberto Requião (PMDB), que suspendeu as férias coletivas dos servidores estaduais, três sindicatos de categorias do funcionalismo entraram na Justiça com mandado de segurança para que sejam mantidas as férias coletivas. Os sindicatos querem que o Estado mantenha o recesso, como decretou em novembro, mas cumpra a liminar concedida quinta-feira pelo Tribunal de Justiça, que não permite que os dias de recesso sejam descontados das férias regulamentares dos funcionários.
Após a decisão liminar de quinta-feira, o governador baixou novo decreto revogando as férias coletivas para evitar que os trabalhadores recebessem por dias não-trabalhados e ainda mantivessem o direito a mais 30 dias de férias. ?O povo do Paraná não poderia pagar a quem não trabalhasse?, argumentou Requião. Pelo novo decreto, os servidores terão de trabalhar, inclusive, nos dias 24 e 31 de dezembro.
Alegando que o novo decreto do governado fere o Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná, já que não haverá serviço a ser prestado no período, e que, informados do decreto há mais de um mês, muitos funcionários já tinham programado viagens e teriam de suspendê-las em cima da hora, os sindicatos entraram com novo mandado de segurança na Justiça. ?O novo decreto do governo contraria o interesse público e o ato é agressivo ao servidor. Nós queremos o que todos os estados e municípios já fazem, isto é, que seja concedido o recesso sem o desconto nas férias, pois este é ilegal. Quem permite isso não é o governo, é a lei?, afirmou o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, que classificou a decisão do governador como um castigo aos servidores por terem buscado seus direitos na Justiça. ?É uma medida intempestiva, que tenta colocar os servidores contra o desembargador e contra os sindicatos que os representa?, acrescentou, prevendo que o governo terá mais gastos mantendo as repartições abertas que pagando os dias de recesso aos funcionários.
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que o governo não se pronunciará sobre o assunto se não houver decisão da Justiça, no entanto, reforçou o questionamento das intenções dos sindicatos que representam os trabalhadores na educação (que já estão de férias) e na saúde (que não teriam recesso porque trabalham em um serviço essencial) contestarem os decretos. ?Os prejudicados foram os servidores dos serviços administrativos que, neste momento, já estavam com planos e compromissos marcados para o período das férias coletivas?, diz nota divulgada quinta-feira.
No final da tarde de ontem, surgiu informação de dentro do Palácio Iguaçu de que o governador teria determinado que nenhum funcionário público sairá de férias, mesmo que regulamentares, até o dia 7 de janeiro, segunda-feira seguinte ao final do período que seria de férias coletivas. A determinação serviria para garantir 100% de presença do funcionalismo no período em questão, mas a Secretaria Estadual de Administração disse que não há nada oficial e classificou a informação como ?apenas um boato?.
No entanto, a Sanepar, que também cancelou as férias coletivas de seus servidores, determinou o imediato retorno ao trabalho dos 1.060 empregados que optaram por gozar suas férias no período que engloba as festas de final de ano. O decreto do governador não atinge as empresas estatais, que têm seu regimento próprio, mas a direção da Sanepar optou por, também ,cumpri-lo.
