O governo do Estado vai conceder férias coletivas aos funcionários da administração direta e das autarquias entre os dias 22 de dezembro e 4 de janeiro do próximo ano. Conforme decreto assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) e pelos secretários da Administração, Reinhold Stephanes, e da Casa Civil, Caíto Quintana, somente irão funcionar os serviços básicos das áreas de saúde e segurança pública, que trabalham diretamente no atendimento à população.
O decreto estabelece que os quatorze dias de descanso serão descontados das próximas férias regulamentares que o servidor tiver direito, relativas ao período aquisitivo de 2004.
O secretário da Administração, Reinhold Stephanes, disse que a medida irá atingir cerca de 70% dos servidores públicos. Stephanes afirmou que a fórmula não é nova – já foi adotada em governos anteriores e no segundo mandato do ex-governador Jaime Lerner (PSB) – e que gera benefícios práticos para a produtividade do servidor público. “É um período em que normalmente se produz pouco, já que é entrecortado pelos feriados de Natal e Ano Novo. Então, se o servidor tem férias agora, posteriormente, estará descansado e terá mais eficiência e produtividade no início do ano”, justificou.
Stephanes disse ainda que, rotineiramente, os servidores solicitam férias nos meses de janeiro e fevereiro, o que pode deixar alguns setores desguarnecidos. Com a pauta do final do ano, irá diminuir o número de funcionários que ficaram afastados dos seus postos de trabalho durante as férias de verão.
O secretário também citou que a medida irá gerar economia para o Estado. “A estrutura irá consumir menos energia elétrica, água e telefone”, disse Stephanes. A Secretaria da Administração não fez uma projeção de redução de gastos no período.
De acordo com o decreto, devem continuar trabalhando os servidores das “unidades que por sua natureza não admitam paralisação e às atividades administrativas e técnicas que devam ser mantidas ou finalizadas no período”.
Fechado
Se no Executivo as férias são parciais, no Legislativo, nenhum setor estará aberto entre o próximo dia 19 e o dia 11 de janeiro de 2004. Durante os vinte e dois dias de férias, a Assembléia Legislativa estará fechada. Nem mesmo os gabinetes dos deputados estaduais estarão funcionando.
Sindicato não gostou
O Sindi/Seab (Sindicato Estadual dos Servidores da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins) divulgou nota ontem criticando o Decreto 2.303/2003 que institui férias coletivas para os funcionários públicos da administração direta e autarquias. A entidade não concorda com o desconto dos quatorze dias – entre 22 e 4 de janeiro – das férias regulamentares dos servidores.
De acordo com a presidente do Sindi/Seab, Norma Ferrari, a medida deixou os servidores insatisfeitos porque perderam a opção de escolher o período de férias. “Os servidores perderão dois feriados (Natal e Ano Novo), 2 sábados e 2 domingos, além dos dias entre os feriados 24, 26, 31 e 02. Dos quatorze dias de férias, dez já são ou feriados ou finais de semana ou dias sem movimento algum para o serviço público. Será esse o prêmio dos funcionários públicos, após ficarem oito anos sem reajuste, além do atraso nas promoções e progressões?”, atacou a dirigente.
A presidente do sindicato comentou que a medida também prejudica os servidores que conciliam suas férias com o recesso escolar. “Esses servidores terão que deixar seus filhos em colônias de férias, pois, provavelmente, estarão trabalhando nesse período. Além dos que freqüentam o litoral, pois terão que enfrentar a alta temporada, com preços mais caros e superpopulação, o que seria minimizado se as férias fossem tiradas após os feriados”, citou.
