Os servidores do Estado do Rio de Janeiro ainda não têm garantido que o pagamento dos salários atrasados referentes a agosto sejam depositados até esta quinta-feira, dia 8. O arresto das contas públicas pela Justiça depende ainda que o governo forneça a informação sobre o que falta ser pago da folha estadual a funcionários ativos, inativos e pensionistas.
Segundo a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ), a garantia de pagamento dos servidores na Justiça acontece em duas etapas. A primeira determina a apreensão da folha de pagamento, para que seja determinado o montante pago e quanto ainda falta quitar. A segunda etapa consiste em arrestar das contas do governo o saldo exato restante, que é distribuído imediatamente entre os servidores da ativa, inativos e pensionistas que ainda não tenham recebido seus benefícios.
O governo do Estado do Rio voltou a atrasar o pagamento da folha de servidores públicos em setembro. Até segunda-feira, 5, apenas 70% dos salários referentes a agosto tinham sido depositados, descumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de efetuar todos os pagamentos até o terceiro dia útil do mês.
No mesmo dia, a Fasp-RJ afirma que conseguiu na Justiça liminar determinando a quitação do restante da folha. No entanto, como o governo fez o pagamento de outros 4% da folha na terça-feira, 6, o judiciário teve que determinar nova apreensão da folha de pagamento para que fosse possível recalcular o saldo restante a pagar.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que não foi condenada ao arresto de suas contas e que recebeu na noite desta terça-feira intimação para comunicar à Justiça quanto falta pagar da folha salarial de agosto do funcionalismo e a programação de pagamento.
A Fasp-RJ acreditava que, caso a apreensão da folha ocorresse a tempo de fazer o arresto ainda na terça, os depósitos dos salários restantes ocorreriam até esta quinta-feira. O atraso poderia ocorrer devido à greve dos bancários e ao feriado nacional de 7 de Setembro, justificou Francisco Vianna, diretor jurídico da Fasp-RJ.
“Recomendamos que os servidores procurem caixas eletrônicos instalados em supermercados, hospitais, farmácias, e não em agências. Apesar da greve, o oficial de justiça tem ordem judicial para entrar na agência bancária e cumprir o arresto”, explicou Vianna.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi intimado a informar à Justiça do Rio qual o volume de recursos ainda devido aos servidores, e quem são os funcionários que não receberam os salários de agosto, conforme decisão do juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, e que se estende também à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A previsão é que as informações sejam apresentadas até Quinta-feira.
A secretaria informou também que um despacho do mesmo juiz reconsiderou a condenação do governo por “má-fé” na prestação de informações sobre pagamentos. Com isso, foi suspensa a multa aplicada no caso.
A Secretaria de Fazenda alega ainda, em nota, que “não há salários atrasados, uma vez que o calendário oficial de pagamento do Governo do Estado determina que os salários serão pagos até o 10° dia útil do mês. Até o momento o governo estadual pagou 74% da folha salarial do funcionalismo”.
Em meio à crise nas contas do governo, o Estado já alterou duas vezes a data limite para depósito dos salários de servidores. No último decreto publicado, o Estado determinou a quitação da folha até o décimo dia útil de cada mês. No entanto, em 14 de julho, o STF determinou em liminar que os pagamentos deveriam ser feitos até o terceiro dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado, sob pena de arresto das contas estaduais.
