Depois de cerca de sete anos sem haver recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, os funcionários públicos da casa estão prestes a reaver o benefício. Devido a uma decisão judicial favorável à causa dos servidores, do primeiro semestre deste ano, o órgão está negociando com a Caixa Econômica Federal (CEF) o parcelamento dos valores atrasados desde 2005. O impasse, antigo, começou ainda em gestões anteriores, que também tinham problemas com o recolhimento do benefício, havendo sempre atrasos.
Durante todo o período em que não foi feito o recolhimento do FGTS, muitos dos servidores que tinham direito à retirada do benefício para tratamentos de saúde e compras de imóveis foram prejudicados, como a professora Maristela Iurk Batista. Ela conta que sua primeira tentativa em retirar o FGTS para tratamento de saúde foi em 2006. “Naquele ano, tive câncer de mama e descobri pela assistente social do Instituto Sul Paranaense de Oncologia, o Ispon, onde estava fazendo o tratamento, que poderia pedir o FGTS para o tratamento. Quando fui fazer o pedido na Prefeitura, só consegui R$ 5 mil dos R$ 16 mil que eu tinha direito”, relembra.
Depois disso, a professora precisou novamente do benefício para fazer outro tratamento contra o câncer em 2010 e novamente encontrou dificuldades. “Já em 2006, o pessoal da Prefeitura me desestimulou bastante a pedir o FGTS, dizendo que tinha muita gente fazendo a solicitação e que demoraria muito. Ano passado, foi a mesma coisa, mas então procurei o sindicato para entrar com uma ação e cobrar o benefício”, conta. De acordo com ela, o processo foi julgado neste ano, resultando em uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, que devem ser pagos somente em 2012.
Assim como Maristela, outros cinco mil funcionários da Prefeitura, da ativa e aposentados, estão na mesma situação, aguardando decisões judiciais que garantam o direito do recolhimento do FGTS, segundo o assessor jurídico Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SSPM-PG), Adriano Malaquias, “Os custos para os cofres públicos são muito maiores do que deveriam ser recolhidos para o pagamento do FGTS”, comenta.
Grande parte dos servidores da Prefeitura tem direito ao FGTS porque são celetistas e, portanto, seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão até foi alvo de uma investida do atual prefeito, Pedro Wosgrau Filho (PSDB), para mudar o regime de trabalho dos funcionários com o objetivo de se livrar da responsabilidade do recolhimento do Fundo. No início deste ano, Wosgrau enviou à Câmara Municipal um projeto que instituía o regime estatutário para o funcionalismo municipal, o que faria com que os servidores fossem regidos pelo estatuto do município e teriam direito apenas à estabilidade. A questão não foi bem recebida pelos vereadores, o que forçou o prefeito a retirar o projeto da pauta.
A advogada da Procuradoria de Contas da Prefeitura, Regina Volochen, explica o motivo de o prefeito ter pedido a mudança de regime de trabalho dos funcionários da Prefeitura. De acordo com ela, por entendimento da Justiça do Trabalho, os celetistas têm direito FTGS e estabilidade, enquanto os estatutários têm direito somente a estabilidade. “Como o FGTS é uma garantia dada a trabalhadores em casos de dispensa motivada e isso não ocorre com funcionários públicos porque eles têm estabilidade, o prefeito fez uma consulta a um advogado de Curitiba, que o convenceu de que seria absurdo continuar recolhendo o FGTS”.
Desta forma, o prefeito interrompeu o recolhimento do Fundo até que a Justiça julgasse a questão, o que aconteceu somente no final do primeiro semestre deste ano. Desde então, a Prefeitura negocia com a CEF o parcelamento dos valores atrasados. Além disso, o órgão está em processo de comprovação de que parte dos valores já foi paga devido a ações judiciais julgadas a favor dos servidores durante o período em que não houve recolhimento do FTGS.