A falta de pagamento de um benefício criado em 2013 pelo governo federal provocou uma união incomum entre categorias de funcionários públicos que, geralmente, são adversárias em questões corporativas e sindicais.
Aproveitando o período eleitoral, servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal planejam um protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, para a próxima quarta-feira, dia 3 de setembro.
Eles pretendem fazer uma operação padrão para provocar filas nos principais postos de fronteira do País, como Foz do Iguaçu e Uruguaiana. Policiais e servidores da Receita reclamam que o governo não lhes paga a indenização de fronteira – benefício de R$ 91 por dia trabalhado que foi criado em setembro de 2013, mas que ainda não foi regulamentado e, por isso, não começou a ser pago.
Os sindicatos acusam o governo de atrasar a regulamentação para postergar o benefício e já se organizam para cobrar o pagamento retroativo.
A Lei 12.855, que instituiu a indenização de fronteira, foi sugerida pelo próprio governo federal ao Congresso e seu texto foi aprovado em agosto de 2013.
Na justificativa do então projeto de lei, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) afirmaram que a indenização seria “imprescindível” para “reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de servidores em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei determina que o governo especifique, em um decreto posterior à lei, quais servidores têm direito à indenização. O decreto precisa determinar quais são as localidades estratégicas de fronteira ou de difícil fixação que renderão indenização aos funcionários que nelas trabalharem.
O protesto é patrocinado por associações de categorias que costumam discordar entre si, como agentes, delegados e servidores administrativos da PF. O sindicato dos analistas tributários e o dos auditores da Receita e a federação dos policiais rodoviários federais também estão entre os organizadores.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a indenização de fronteira só será paga “quando o assunto estiver regulamentado”, mas que o governo não definiu um prazo para concluir a redação do decreto, ainda “em discussão”. O ministério afirmou ainda que não deve haver pagamento retroativo do benefício. As pastas da Justiça e Fazenda não responderam à reportagem.
