Um projeto de resolução aprovado nesta terça-feira, 1, pelos deputados estaduais instituiu o auxílio-alimentação para os servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa. O auxílio substitui o abono de Natal, que correspondia a três salários mínimos, extinto há poucos dias por ter sido considerado ilegal pela Procuradoria da Assembleia.
O valor que será repassado aos funcionários será de R$ 400 mensais, com revisão prevista a cada reajuste salarial. O projeto de resolução estabelece que o valor não poderá ser incorporado ao vencimento, aposentadoria, remuneração ou pensão.
Como se trata de um benefício classificado como indenizatório, os servidores em disponibilidade, em licença sem vencimentos ou que estejam cumprindo a pena de suspensão não terão direito ao auxílio.
A proposta prevê o pagamento do auxílio com data retroativa a 1º de setembro. O 1º secretário da Mesa Executiva, Plauto Miró Guimarães (DEM), explica que o auxílio-alimentação tem o objetivo de minimizar o impacto causado pelo fechamento do restaurante que funcionava dentro das dependências da Assembleia e da dificuldade da instalação de outro no local.
“É uma forma de indenização, mesmo que parcial, em favor dos servidores, que estão sendo obrigados a fazer suas refeições fora de casa, já que o horário de almoço é limitado a apenas uma hora”, explica.
