Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), recebeu uma “mala com R$ 1 milhão” no exercício de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo Fisco paulista. Silvânia Felippe declarou à Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Lava-Rápido – investigação sobre desvios de processos fiscais – que um outro magistrado do TIT foi afastado por um juiz presidente de Câmara “porque ele deu mala com R$ 1 milhão para o juiz fiscal Fiori”.
Silvânia declarou que “diversos processos bons com valores altos são direcionados para Élcio Fiori, não sabe exatamente por que razão”. Ela afirmou: “O juiz presidente, ao julgar processos, dá provimento com a parceria de mais um juiz, e outros dois negam provimento. Entretanto, como o juiz presidente pode dar o voto de desempate, tudo já está acertado com empresários”.
O relato da servidora, também citada na Operação Lava-Rápido, reforça a suspeita que cerca a origem da fortuna do magistrado. Em apenas 30 meses, de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori – agente fiscal de rendas de carreira, com vencimento líquido de R$ 13,02 mil – construiu patrimônio de R$ 30,75 milhões. Ele comprou, naquele período, 19 imóveis de alto padrão em áreas nobres de São Paulo. Em cartório, declarou desembolso de R$ 15,28 milhões. Alcançou lucro a realizar de R$ 15,46 milhões.
Todos os bens de Fiori, inclusive aplicações financeiras, e de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações, constituída em maio de 2011, estão bloqueados por ordem da 9.º Vara da Fazenda Pública da Capital. Os investigadores trabalham com a hipótese de que o juiz conquistou seu tesouro por meio de negociações com empresas autuadas por sonegação e irregularidades tributárias.
A Justiça mandou o TIT apresentar, em dez dias, certidão sobre eventual existência de processos na Câmara Julgadora de Fiori – 16.ª – tendo como partes os alienantes dos imóveis mencionados nos autos. O cruzamento de dados poderá levar à identificação de empresas supostamente beneficiadas pelo juiz. Investigadores apontam para “esquema de corrupção intolerável no TIT”.
Outra testemunha, Cleiresmar Machado, que também integrou os quadros da Fazenda – foi demitida por ligações com a quadrilha que encomendava roubo de autos fiscais -, afirmou à PF que Fiori “era destinatário de muitos processos distribuídos”. Segundo ela, “na maioria dos processos constava que estava sendo convertido em diligência, ao invés de constar o resumo do resultado da decisão proferida, a ementa”.
Os investigadores sustentam que a manobra de converter o julgamento em diligência é usada para que as empresas interessadas possam ganhar tempo e, provavelmente, concretizar a corrupção de agentes públicos.
Agressivo
Investigação aponta para perfil “agressivo” do magistrado. Ameaçava as pessoas com quem negociava. Quando chegou ao TIT, residia em um flat na Rua Pamplona. Logo, mudou-se para apartamento de 350 metros quadrados na Rua São Carlos do Pinhal, que declarou por R$ 510 mil, segundo matrícula 115.871, do Registro de Imóveis – o valor de mercado era de R$ 2,7 milhões.
Para fazer uma reforma na nova moradia contratou os serviços do marceneiro José Alexandre Chamma, ao preço de R$ 180 mil. Em depoimento, Chamma contou que não recebeu o total combinado. Ao ser cobrado, o juiz avisou que “não adiantava insistir porque tinha relações com desembargadores, policiais, condição de acionar a polícia e cercar o quarteirão”. “Vai se f…, pode buscar seus direitos, vai ver o que vai te acontecer.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
